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Consórcios de saúde são aprovados pela Assembleia

18 setembro 2015 | 23:22

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 21.434/2015, que dispõe sobre os Consórcios Inter federativos de Saúde. O projeto segue para o governador Rui Costa, que tem 15 dias para sancionar. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.