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Destaque em Justiça: Após caso de Guanambi, Viana diz que OAB-BA não vai ‘babar ovo’

18 outubro 2017 | 0:23

Foto: Divulgação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, garantiu nesta segunda-feira (16) que seus membros não vão “babar ovo” de figuras poderosas do Judiciário baiano e que farão críticas quando for necessário. Para exemplificar seu posicionamento, Viana citou o caso do desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que impediu que advogados da OAB Subseção de Guanambi participassem de uma reunião por não estarem usando gravata.

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Moro determina prazo de 48h para entrega de recibos de apartamento alugado por Lula

13 outubro 2017 | 15:45

Foto: Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48 horas para entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo, São Paulo. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou o juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (13). Apesar do pedido da defesa, o juiz não concedeu uma audiência formal para entrega dos recibos e a presença de um perito, por considerar “desnecessário”, segundo informações do G1. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Os dois são investigados na operação. O ex-presidente nega a acusação.

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Após votação no STF, Aécio diz a aliados que foi injustiçado e quer retomar mandato

13 outubro 2017 | 0:11

Foto: Lula Marques

Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares precisa passar por aval do Congresso Nacional, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos. E, de acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, ele manteve o discurso de que sofreu uma injustiça e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. A Primeira Turma do Supremo ordenou que o tucano não saia de casa à noite. Na avaliação de senadores, a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. Continua pairando no Senado o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista.

STF define que Congresso dará palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares

11 outubro 2017 | 22:55

Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. Votaram com ele, que se declarou contra as cautelares passarem pelo crivo da Câmara, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Já Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello abriram divergência de Fachin e entenderam que cabe ao Congresso definir sobre eventual afastamento de um parlamentar. O voto de Minerva coube a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia, que acompanhou a divergência. A decisão do STF acaba impactando diretamente no senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. Além disso, a turma ainda decretou o recolhimento noturno do tucano. A decisão gerou desgaste entre Legislativo e Judiciário.

Gilmar Mendes defende pontos da reforma política e criação do fundo partidário

10 outubro 2017 | 13:29

Foto: Divulgação

O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu os pontos que avalia positivo na reforma política aprovada pelo Congresso – o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) sobre a reforma política aprovada pelo Congresso. Questionado sobre o fundo público aprovado na semana passada que distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais Mendes considerou que “também foi relevante a criação […] nesse contexto de proibição das doações empresariais”. “O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”, concluiu o ministro.

Justiça decreta prisão por tempo indeterminado contra Carlos Arthur Nuzman

10 outubro 2017 | 7:39

Foto: Divulgação

O juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, converteu de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Dessa forma, o dirigente fica detido por tempo indeterminado. A decisão também vale para  Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e aliado de Nuzman. Os dois estão presos desde a última quinta-feira (5) como parte da Operação Unfair Plaz por suspeitas de intermediar a compra de votos para que o Rio de Janeiro recebesse os Jogos Olímpicos de 2016. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido para que as prisões fossem convertidas alegando que a possibilidade de Nuzman responder às acusações em liberdade “é medida absolutamente insuficiente para impedir que atue no sentido de interferir na produção de provas”.

Planalto estima que 2ª denúncia será arquivada com placar semelhante ao da 1ª

8 outubro 2017 | 18:02

Foto: Divulgação

Com a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara chegando, aliados do peemedebista voltaram aos cálculos sobre o possível placar a ser obtido. De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, levantamentos entregues ao Palácio do Planalto apontam que, atualmente, a tendência é de que Temer tenha um resultado semelhante ao da apreciação da primeira denúncia, derrubada com 263 votos. Ainda segundo a coluna, deputados que participaram da série de encontros que o presidente teve com parlamentares na semana passada aproveitaram a ocasião para antecipar ao presidente que devem estar fora de Brasília na data prevista para a importante votação, por volta do dia 24 de outubro. Um aliado chegou a levar os vouchers de um cruzeiro para provar que havia comprado o pacote antes de a Câmara receber a nova acusação.

MPF pede aumento de pena para Lula em caso do tríplex no Guarujá

6 outubro 2017 | 16:33

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso junto à Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta sexta-feira (06) pedindo um aumento da pena contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do tríplex na cidade do Guarujá. No documento, divulgado pelo site O Antagonista, o MPF sustenta que Lula cometeu três crimes de corrupção, um para cada contrato da OAS com a Petrobras. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão em julho deste ano por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A denúncia do MPF indicava que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, de R$ 1,1 milhão, correspondeu ao valor do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira.

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Justiça ordena bloqueio de bens da família de Joesley e Wesley Batista

6 outubro 2017 | 14:00

Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de todos os bens da família dos sócios da JBS, Joesley e Wesley Batista, e de suas empresas. A ordem judicial, emitida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, incluiu 21 pessoas físicas e jurídicas: além dos irmãos, constam o pai, José Batista; a mãe, Flora; as irmãs Viviane, Wanessa e Valéria; a J&F Investimentos, a J&F Participações e outras empresas da família. A decisão foi encaminhada ao Banco Central e repassada a todos os bancos brasileiros. O magistrado, que foi o responsável por autorizar a operação Bullish (que focou em financiamentos do BNDES a empresas do grupo J&F) já havia determinado o bloqueio de bens dos irmãos Batista, mas os empresários conseguiram reverter a decisão com recurso. 

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CCJ aprova regras para demissão de servidor público

6 outubro 2017 | 0:12

Foto: Pedro França/ Agência Senado

Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal por “insuficiência de desempenho”. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora que deverá levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A matéria ainda passará por outras três comissões.

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