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Justiça determina prisão do ex-jogador Roberto Carlos, diz jornalista

23 agosto 2017 | 0:39

Foto: Divulgação

Após a prisão de Edilson na semana passada, um outro pentacampeão também pode ir preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o jornalista Leo Dias, o ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos pode ter o mesmo destino do “Capetinha”, à pedido da Justiça paulista. Segundo a publicação, ele não paga a pensão da filha Rebecca há cerca de dois anos. Atualmente, Roberto Carlos está na Espanha. Ele é embaixador do Real Madrid e participa de ações e jogos festivos do clube espanhol. A Justiça está esperando a chegada do ex-craque para prendê-lo. Caso ele não retorne ao Brasil, a possibilidade da expedição de um mandado de prisão internacional é cogitada, de acordo com a reportagem. Campeão mundial com o Brasil em 2002, Roberto Carlos também foi finalista do Mundial de 1998 e em 2006 caiu nas quartas de final. Ele acumula passagens por clubes como Palmeiras, Corinthians, Internazionale e Fenerbahçe.

Ex-presidente Collor vira réu na Lava Jato por desvios em empresa ligada à Petrobras

22 agosto 2017 | 18:13

Foto: Divulgação

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) se tornou réu após todos os ministros da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado no sentido de receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, o grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em um contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, suposto operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador das empresas do senador, também viraram réus no STF. O relator Edson Fachin votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e foi acompanhado por todos os ministros da Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. A denúncia foi oferecida pela PGR em agosto de 2015 e sofreu um aditamento em 2016 para incluir novos acusados. Os ministros recusaram as acusações de peculato e obstrução de Justiça. A PGR pede ao STF a condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. As penas só seriam aplicadas caso Collor seja condenado na ação. A segunda Turma apenas julgou se a ação tem materialidade para que Collor vire réu. Agora, o plenário do STF, com seus 11 ministros, irá analisar o mérito da ação.

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Jucá diz que denúncia de Janot é ‘ato de despedida’ do procurador

22 agosto 2017 | 0:09

Foto: Divulgação

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou como “um ato de despedida do procurador geral”, a decisão de Rodrigo Janot de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele, em inquérito relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que tramita em sigilo. O mandato de Janot termina em 17 de setembro. “Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor”, respondeu Jucá, ao sair do Palácio do Planalto. Depois de avisar que quem fala sobre essas questões jurídicas é o seu advogado, Jucá reiterou que espera que o Supremo analise as questões, quando poderá se certificar de “não há nenhum motivo para isso (denúncia)”. Jucá era investigado, no caso que originou a denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais. Além dele, são investigados no mesmo caso os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há detalhe sobre a acusação feita pela PGR, em razão do segredo de justiça. A Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.

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Habeas corpus concedido a Barata Filho é estendido a outros quatro por Gilmar Mendes

20 agosto 2017 | 0:37

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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal estendeu neste sábado (19) para outros quatro presos no âmbito da Operação Ponto Final o habeas corpus que foi concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), Lélis Teixeira). A Operação Final é um desdobramento da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), empresas e políticos do estado participaram do esquema em que cerca de R$ 260 milhões foram movimentados ilegalmente. A soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro serão determinados pelo ministro. De acordo com informações do blog do Camarotti, no despacho Gilmar destaca que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente. O ministro ainda utilizou-se do despacho para responder às críticas de suspeição, por ter sido padrinho de casamento de Barata Filho. “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, citou Rui Barbosa. Criticando os procuradores do MPF que haviam apontado a suspeição, Gilmar afirmou que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

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Palocci disse ao MPF que Lula recebia mensalinho de duas empresas, afirma coluna

19 agosto 2017 | 22:51

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Nas tratativas para selar acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou aos procurados do Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia uma espécie de mensalinho de duas empresas. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, os procuradores agora buscam mais detalhes sobre a acusação feita por ele, para fechar a colaboração. Ainda segundo a publicação, Palocci também prometeu revelar bastidores da operação feita para enterrar a Operação Castelo de Areia, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011.

Presidente do CNJ obriga tribunais a informarem pagamentos de salários em dez dias

18 agosto 2017 | 22:13

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Por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça terão dez dias úteis para informar os pagamentos efetuados a magistrados. A ministra editou nesta quinta-feira (17) a Portaria 63 em que obriga os tribunais a encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza. Além disso, a partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos. Em caso de não cumprimento da determinação, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá tomar providências contra os tribunais. A medida leva em consideração a Resolução 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação dos dados do Poder Judiciário e a Lei de Acesso à Informação. Também considera a necessidade de aperfeiçoar as formas de acesso à informação e cumprir as suas atribuições constitucionais de controle da legalidade e da moralidade pública, além de providências adotadas para divulgação e explicitação dos dados relativos a pagamentos feitos a magistrados, segundo os limites constitucionais.

Lava Jato: TRF-4 rejeita habeas corpus e mantém Palocci na cadeia

16 agosto 2017 | 22:25

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A prisão do ex-ministro Antônio Palocci foi mantida por desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade. Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O habeas corpus foi julgado nesta quarta-feira (16). O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 por uma suposta ligação de Palocci com as operações ilegais realizadas entre a empreiteira Odebrecht e com o PT. Palocci teria recebido R$ 128 milhões em propina. O fato da Justiça ainda não ter sequestrado os valores da conta de Palocci foi o principal fundamento que o manteve preso. “Há risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga”, afirmam os desembargadores. A defesa de Palocci nega critica a decisão. “Nunca houve risco concreto de fuga, bem como que inexistem provas de que o ex-ministro tenha valores no exterior”, afirma. Os desembargadores atestaram que há indícios de autoria e materialidade no ato. “Aquilo que se dizia no início ser uma pretensão do Ministério Público Federal apontada na denúncia, que se ancorava em indícios, hoje conta com aval da sentença”, pontuou o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

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Fachin suspende inquérito contra Temer até o fim do mandato

10 agosto 2017 | 16:26

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O inquérito contra o presidente Michel Temer foi suspenso nesta quinta-feira (10) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A investigação ficará paralisada até o término do mandato do peemedebista. A decisão de Fachin foi tomada após a Câmara arquivar a denúncia por corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra Temer. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, determinou Fachin. O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito e, com isso, o envio das acusações contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para a Justiça Federal do Distrito Federal. O relator justificou a determinação com o fato de Loures ter perdido o foro privilegiado por não ser mais parlamentar.

MP não vê problemas com decisão que permite que goleiro Bruno trabalhe fora da prisão

9 agosto 2017 | 0:58

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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) não vê problemas com a decisão que autoriza o goleiro Bruno a dar aulas de futebol para crianças no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha (MG). A entidade não irá recorrer da decisão. O promotor do caso, Aloísio Rabelo de Rezende, entendeu que o núcleo é restrito ao atendimento de presidiários e famílias de detentos, não tendo contato com áreas externas. O Nucap é voltado para a ressocialização de presos. O jogador dará aulas de futebol de segunda a sexta-feira para crianças e adolescentes da entidade. A decisão que permitiu que o goleiro Bruno pudesse trabalhar no local foi realizada pela Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha. A entidade terá que encaminhar controle de frequência e a lista de atividades que serão desempenhadas pelo goleiro. Os dias trabalhados poderão ser utilizados para reduzir a pena.

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Maracás: Justiça libera aumento de salário de prefeito, vice, vereadores e secretários

9 agosto 2017 | 0:16

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Nesta terça-feira (8), a Justiça derrubou a suspensão do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Maracás, na região do Vale do Jiquiriçá. Os salários dos políticos, reajustados por meio das leis municipais 450/2016 e 451/ 2016, foram objeto de ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou que a Justiça suspendesse o aumento “sob a alegação de violação de dispositivos regimentais no procedimento de aprovação, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal”. O pedido do MP-BA havia sido acatado,  mas, a Câmara Municipal de Maracás recorreu. Sustentando que a sentença representa “interferência indevida do Poder Judiciário nos atos interna corporis do Legislativo local”, a Justiça deferiu o pedido da Câmara e, desta forma, os salários dos servidores poderão ser majorados.

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