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Investigado na Operação Backstage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (11), o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste, Fernando Laranjeira é suspeito de crime de “rachadinha”. A prática envolve o repasse por um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte de sua remuneração a políticos e assessores.
Na mesma gestão de Laranjeira, entre 2013 e 2016, a operação apurou fraudes em pelo menos 35 licitações. Segundo Ministério Público Federal na Bahia, que faz a ação junto com a Polícia Federal, há indício de que uma construtora com sede em Sítio do Mato, no Oeste baiano, tenha faturado R$ 3,2 milhões em licitações com indícios de fraude. A mesma empresa também teria sido favorecida em ao menos 14 licitações fraudadas em três municípios da região, recebendo cerca de R$ 7 milhões.
A maior quantidade dos recursos era originada do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Ainda segundo o MPF, um dos principais alvos da busca e apreensão é um escritório de contabilidade com sede em Guanambi, na mesma região.
O local, segundo o MPF, “serviu, entre os anos de 2012 a 2016, como verdadeiro QG para agentes públicos e privados protagonistas de fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos de quase uma dezena de municípios da região”, a exemplo de Botuporã, Palmas de Monte Alto, Iuiú e Riacho de Santana. A operação cumpre um mandado de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão.
Duas pessoas foram presas na ação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-BA), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, nesta quarta-feira (10), em Salvador e Lauro de Freitas. A Operação Cartel Forte investiga uma organização criminosa em atuação há 30 anos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) em Salvador.
O balanço da ação inclui também a apreensão de R$ 593 mil em espécie e em cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois iPads, uma CPU e uma série de documentos. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e em outras quatro
empresas.
Os mandados tinham como endereço também as residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema. Todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
De acordo com as investigações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram para a prática de cartel e usaram empresas em nomes de laranja e familiares. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) indicam que membros dessa organização criminosa tinham o costume de cobrar quantias para empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo. Além disso, há a suspeita de que eram feitas alterações no sistema para a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, para beneficiar empresas participantes do esquema.
O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a operação Cartel Forte, que cumpre mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão em Salvador e na cidade de Lauro de Freitas.
A ação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o MP-BA, as investigações apontaram para a existência de esquema criminoso que se iniciou há mais de três décadas no Detran de Salvador e que ainda persistia nos dias atuais.
Conforme as apurações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella agora é réu por decisão da juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, após denúncia oferecida pelo Ministério Público no caso conhecido como QG da Propina.
Crivella ainda exercia o mandato quando foi preso em dezembro de 2020, suspeito de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do município. Contra o ex-prefeito, pesa também a acusação de direcionar licitações em troca de propina. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permitiu a Crivella que cumprisse a prisão domiciliar. Os advogados do ex-prefeito, à época alegaram que a prisão era ilegal.
Para a CNN Brasil, a juíza explicou que uma delação detalha o esquema, incluindo empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como “laranjas”. As investigações do Ministério Público começaram após a delação do doleiro Sérgio Mizrahy. Com detalhes, Marzy explicou aos promotores como funcionava o “QG da propina”.
Marzy explicou que Rafael Alves, outro denunciado e agora réu ao lado de Marcelo Crivella, sequer era nomeado, mas despachava na prefeitura, aliciava empresas com interesse em firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para furar a fila, as empresas citadas na delação pagavam um percentual de 3% a 5% — em propina — sobre os valores. Logo após a prisão de Alves, também no dia 22 de dezembro, a defesa se posicionou. “A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”, disse João Francisco Neto, advogado do empresário.
A CNN entrou em contato novamente com as defesas de Marcelo Crivella e do empresário Rafael Alves. A defesa do ex-prefeito enviou uma nota. “Apesar de a decisão determinar a citação, acreditamos que a Denúncia será rejeitada tão logo apresentada a resposta acusação, oportunidade em que será demonstrada a incongruência entre a narrativa acusatória e a trajetória de vida de Marcelo Crivella. Confiamos na Justiça”, disse.
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Os prefeitos e secretários de saúde de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, receberam recomendação do Ministério Público (MP-BA). O parque, em publicação desta segunda-feira (1°), pede que os gestores cumpram rigorosamente os critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
A solicitação foi feita pela promotora Solange Anatólio do Espírito Santo e visa combater a cultura de “furar-fila” e do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, beneficiando moradores que não estejam inclusos nos grupos prioritários. Em caso de descumprimento do que é estabelecido na vacinação, o ato pode resultar em uma ação contra os gestores por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. No pedido, a promotora lembrou a situação da pandemia no país, com mais de 220 mil mortos pela Covid-19 e o cenário de disponibilidade das vacinas.
A ordem de vacinados nessa primeira leva tem a seguinte linha: a) Equipes de vacinação envolvidas na vacinação dos grupos elencados; b) Trabalhadores de asilos e de residências Inclusivas; c) Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para casos suspeitos e confirmados de Covid-19; d) Demais trabalhadores de saúde.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recebeu até a última terça-feira (26) 74 denúncias de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19. Os casos envolvem agentes públicos e cidadãos comuns, distribuídos por 46 cidades baianas. O MP também xpediu recomendações aos municípios de Nova Canaã, Iguaí e Ibicuí que se atenham rigorosamente aos critérios técnicos na ordem de imunização. Um dos casos acompanhados é o do prefeito de Candiba, Reginaldo Prado (PSD), que afirmou ter recebido a dose da CoronaVac para servir de exemplo àqueles que resistem à vacina
Segundo o Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus), agentes públicos que se vaciname sem fazer parte dos grupos prioritários podem ser acusados de improbidade administrativa, infração sanitária, abuso de autoridade, expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Já os cidadãos fora do poder público podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.
“A cultura do ‘farinha pouca meu pirão primeiro’ é a mesma do ‘furar a fila’, notadamente nesse caso de uma pandemia global, que constituiria prática antirrepublicana passível de responsabilização cível (improbidade administrativa) e criminal por parte do MP”, destacou a promotora de Justiça Solange Anatólio, autora das recomendações para Nova Canaã, Iguaí e Ibicuí.
A promotora de Justiça ressaltou que as secretarias municipais de saúde devem se ater aos critérios constantes no ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra o Covid-19’, do Ministério da Saúde.As denúncias recebidas pelo MP estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a apuração e medidas de responsabilização cabíveis. A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo email gtcoronavirus@mpba.mp.br.
A Procuradoria Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (23) um pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O procurador-geral, Augusto Aras, identificou indícios de demora na ação do auxiliar do presidente Jair Bolsonaro no socorro ao colapsado sistema de Saúde de Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirma o procurador-geral.
Como diligências iniciais, Augusto Aras solicita ao Supremo a oitiva do ministro e o envio dos autos para a Polícia Federal, para a adoção das medidas investigativas cabíveis.
O pedido é consequência de representações de partidos políticos e uma Notícia de Fato instaurada pelo PGR no último domingo (17), no qual requisitou esclarecimentos a Pazuello. “Após analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e atento à situação calamitosa de Manaus, o procurador-geral considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos”, informou a Procuradoria Geral, em nota.
por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira
A realização de festas e shows continuará proibida em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. Essa foi a decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por analisar a ação inibitória ajuizada pelo Estado da Bahia contra o Município de Porto Seguro e o prefeito da cidade, Jânio Natal.
O ato mantém a decisão já proferida pela juíza de 2º grau que analisou o pleito previamente. Na ocasião, ela atendeu o pedido do governo estadual e determinou que os réus se abstivessem de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas, “públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes, durante a vigência das medidas restritivas” decretadas pelo Estado com o objetivo de preservar a saúde da população durante a pandemia da Covid-19. Ela impôs ainda multa de R$ 300 mil para cada réu em caso de descumprimento da medida.
Com isso, “analisando detidamente os autos”, o desembargador entendeu que a decisão da plantonista “não carece de qualquer reparo, devendo, pois, ser mantida por seus próprios fundamentos”. Ou seja, o município permanece proibido de realizar eventos neste período.
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi acionada por advogados, juristas e representantes do meio artístico para discutir sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
O grupo solicitou uma reunião com o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, com o objetivo de tentar convencê-lo a ingressar com uma ação contra Bolsonaro. Entre os articuladores da conversa estão Dora Cavalcanti, do grupo de advogados Prerrogativas, membros dos movimentos Basta!, Juntos e Somos, além de Paula Lavigne.
Também estão na mobilização integrantes do grupo 342Artes, que criou um abaixo-assinado para pressionar o procurador-geral, Augusto Aras. A iniciativa alcançou número de mais de 28 mil assinaturas até esta quinta (21), segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Desde fevereiro de 2019, mais de 60 pedidos de impeachment foram protocolados, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia DEM-RJ), contudo, tem evitado discutir o tema.
Candidato do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) é famoso em Alagoas pela participação em leilões com seus bois gordos. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a vida de empresário rural cresceu na época em que o deputado participou de esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de seu estado.
O relatório da Operação Taturama, ocorrida em 2007, mostra que Lira comprou duas fazendas em Pernambuco por R$ 3,8 milhões entre 2005 e 2007. O deputado foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância. Mas está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça. Por peculato e lavagem de dinheiro, foi absolvido em primeira instância.
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