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Rio de Janeiro: Pedido de mandados coletivos se aplica à polícia e não a Exército

21 fevereiro 2018 | 7:40

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O uso de mandados coletivos não foi descartado pelo Palácio do Planalto, mas diferente do que se cogitou nesta terça-feira (20), o instrumento não será concedido ao Exército, mas pela polícia do Rio de Janeiro, com supervisão do interventor federal, o general Walter Braga Netto. A medida visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão, já que de forma coletiva, o mandado permitiria que zonas ou regiões sejam inspecionadas, caso houvesse fuga durante a execução das ordens judiciais. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o governo também pensa medidas em relação à comunicação das ações da intervenção federal. Para não criar confusões, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) decidiram que a comunicação ficará a cargo de Braga Netto, que deverá nomear nos próximos dias um porta-voz alinhado ao Exército. 

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro

19 fevereiro 2018 | 7:05

É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. Foto: Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Governo fará intervenção federal na Segurança do Rio; é a 1ª medida do tipo desde 1988

16 fevereiro 2018 | 7:58

O general Braga Netto deve assumir comando | Foto: Divulgação / Exército

O governo federal decidiu na madrugada desta sexta-feira (16) fazer uma intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro e o decreto que autoriza a medida deverá ser assinado ainda nesta sexta. Segundo informações do jornal O Globo, com a alteração, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros passarão a ser administrados pelo Comando Militar do Leste (CML), chefiados pelo general Walter Souza Braga Netto. O interventor ficará a cargo da tomada de decisões e da execução de medidas de combate ao crime organizado no estado. Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, logo após os Jogos Olímpicos Rio 2016, na qual atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

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Veja a lista de feriados prolongados em 2018

12 fevereiro 2018 | 0:57

Foto: Divulgação

Começou o  ano de 2018, mas já dá para programar as folgas que irão acontecer  no decorrer do ano vigente. Serão 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos, sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades. Apenas dois feriados caem no sábado ou domingo. Quatro cairão em sexta-feiras e 2 em segundas-feiras. Cinco datas de folga serão em terças ou quinta-feiras, criando os chamados feriados emendados.

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Não fez biometria? Regularize-se a partir de março

1 fevereiro 2018 | 20:51

Nomes dos eleitores que tiverem título cancelado serão divulgados no diário oficial. Cerca de 3,6 milhões foram biometrizados em 51 cidades baianas. Foto: Divulgação

Os eleitores que não conseguiram fazer o recadastramento biométrico, em Salvador e outros 50 municípios, poderão regularizar a situação eleitoral a partir de março deste ano, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A data exata para início do atendimento aos eleitores ainda não foi definida. O prazo para fazer a biometria foi concluído na quarta-feira (31), em 51 municípios baianos.

Quem perder o prazo da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150?

Não é verdade!

Entretanto, quem não fez o recadastramento deve aguardar a publicação dos procedimentos para regularização do título. Os nomes de quem teve o título de eleitor cancelado serão divulgados no diário oficial da Justiça Eleitoral, segundo informou Socorro Gouveia, chefe de cartório da 2º zona eleitoral do TRE-BA. A partir de então, os eleitores devem ir aos cartórios para fazer a quitação eleitoral. “O título não é cancelado automaticamente. A partir de hoje [quinta-feira, 1º] a gente começa o nosso trâmite legal e logístico para que a gente possa processar o cancelamento dessas pessoas que não compareceram até ontem [quarta-feira]. Esse prazo que a gente precisa, provavelmente, é em torno de um mês. A gente acredita que no início de março a gente reabra o prazo para que as pessoas que não compareceram regularizem o título [de eleitor]”, explicou. Para quem apenas deixou de fazer o cadastro biométrico, não será cobrada nenhuma taxa no momento da regularização. Entretanto, se além da falta do recadastramento, o eleitor tiver algum débito com a Justiça Eleitoral, como falta de voto ou justificativa, ele terá de pagar uma multa de R$ 3,50.

Mais de 7,5 milhões de linhas telefônicas móveis deixaram de existir no Brasil em 2017

1 fevereiro 2018 | 0:12

Foto: Divulgação

Mais de 7,5 milhões de linhas telefônicas móveis deixaram de existir no Brasil no ano de 2017, uma queda de 3,11% de números. De acordo com a Agência Brasil, o balanço foi divulgado nesta quarta-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas em dezembro, quando se compara com novembro do mesmo ano, a queda foi de 1,09%. A Anatel informou que o país fechou o ano com 236,4 milhões de linhas em operação. Do total, 148,5 millhões são pré-pagas e 87,9 millhões pós-pagas. Em 12 meses foi registrada uma redução de 9,83% nas linhas pré-pagas e elas diminuíram em 16,1 milhões. No pós-pago houve um aumento de 8,6 milhões de linhas, ou seja, majoração de 10,8%. O balanço mostrou que a Vivo continua sendo a maior operadora, com o posto de 74,9 milhões de linhas móveis. A Claro ultrapassou a Tim e ocupa o segundo lugar, com 59 milhões de clientes, que ficou com 58,6 milhões. Já a Oi aparece em quarto lugar, com 38,9 milhões de linhas. A tecnologia 4G (LTE) apresentou crescimento de 42,1 milhões de unidades, um aumento de 70,10%.

Petrobras anuncia queda de 1,40% no preço da gasolina e 0,2% no valor do diesel

22 janeiro 2018 | 14:27

Foto: Divulgação

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (22) redução de 1,40% no preço da gasolina e de 0,2% no valor do diesel comercializado nas refinarias. De acordo com o Estadão, as novas taxas valem a partir desta terça (23). O reajuste frequente no preço da gasolina e do diesel é parte de uma nova política da Petrobras, adotada desde 30 de junho. A ideia é acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Temer vai discutir ‘conjuntura econômica e política do Brasil’ em fórum na Suíça

21 janeiro 2018 | 16:47

Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer (PMDB) fará uma viagem à Suíça nesta semana. Ele embarca na segunda-feira (22) e deve retornar ao Brasil na quinta (25). Na oportunidade, o peemedebista vai participar do Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos. Segundo o G1, o Palácio do Planalto informou que Temer vai discursar na quarta (24), em sessão plenária. O presidente vai destacar o engajamento do governo para aprovar a reforma da Previdência e deve responder questões sobre a “Conjuntura Econômica e Política do Brasil”. Como no ano passado ele foi representado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esta será a primeira participação do peemedebista no encontro. O evento tem como proposta a discussão de temas econômicos e reúne lideranças mundiais, políticos, banqueiros e investidores.

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INSS: Prazo para prova de vida até dia 28 de fevereiro

21 janeiro 2018 | 8:38

Foto: Divulgação

Os beneficiários do INSS que não fizeram a prova de vida nos bancos em 2017 têm até 28 de fevereiro para comprovarem que fazem jus aos benefícios pagos pelo órgão. Cerca de 4,7 milhões, dos mais de 34 milhões de titulares de aposentadorias e auxílios, ainda não se recadastraram. Para fazer a atualização de dados cadastrais, não é necessário ir a uma agência da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o benefício, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista e outros). O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, poupança ou apenas cartão magnético para saque. Quem não fizer a prova de vida no tempo previsto terá o pagamento interrompido. Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco de receberem auxílio-doença, independentemente do tempo de contribuição. O órgão vinha exigindo carência mínima de um ano para conceder o benefício. A decisão é válida para todo o país.

Movimentos de sem-terra invadem fazendas em ações pela reforma agrária e pró-Lula

20 janeiro 2018 | 16:01

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Cerca de 150 integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) invadiram a Fazenda Espinho Preto, na madrugada deste sábado (20), em Rancharia, interior de São Paulo. De acordo com o líder Luciano de Lima, as ações marcam a largada de ocupações de terra para reivindicar a reforma agrária e “em defesa do direito do ex-presidente Lula de ser candidato à Presidência”. A Polícia Militar confirmou a invasão e informou que o dono da propriedade tomou medidas para obter a reintegração de posse do imóvel. Segundo Lima, o MSL programou outras cinco ocupações na região do oeste paulista até o dia 24, quando o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação da Lava Jato, será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. A confirmação da sentença em 2ª instância pode impedir Lula de ser candidato a presidente. Nesta sexta-feira (19), integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram duas áreas públicas do governo gaúcho no interior do Rio Grande do Sul. Uma das áreas, no município de Candiota, região da Campanha, pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que já entrou com pedido de reintegração. Outra fazenda, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), foi ocupada em Encruzilhada do Sul, na região do Vale do Rio Pardo. A reportagem não conseguiu contato com a Fepagro. De acordo com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, além dos atos programados pelos movimentos sociais em Porto Alegre e em outras capitais, haverá intensa mobilização no campo. “Não se trata da simples defesa do Lula, mas de defender a democracia brasileira da parcialidade do Poder Judiciário e também a reforma agrária, que está sob ataque”, disse. Estão previstas ocupações em ao menos 18 Estados. Outros movimentos sociais, como a Frente Nacional de Lutas (FNL) e Terra Livre terão calendário próprio de ações.

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