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O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).
A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.
Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.
Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou, nesta segunda-feira (16), uma nova página na internet com orientações sobre ferramentas tecnológicas e dispositivos legais para proteger crianças e adolescentes na internet. O conteúdo do site De Boa na Rede foi produzido em conjunto com outros órgãos públicos e com algumas das maiores empresas globais de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais mais populares da atualidade.
Apresentado pela pasta como uma espécie de “biblioteca virtual”, o site tem o formato de um guia. A proposta é informar, passo a passo, como pais e cuidadores podem administrar o uso de plataformas virtuais como o Google; TikTok; Kwai; Youtube; Facebook; X (o antigo Twitter) e o Discord.
A página também traz dicas de como proteger a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes em jogos online, ativando parâmetros como a seleção da faixa etária adequada e os controles dos níveis de interação e de troca de mensagens, bem como a quantidade de tempo gasto jogando.
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A aeronave da Presidência da República, modelo KC-30 (Airbus A330 200), reservada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou neste sábado (14), às 2h44 (horário de Brasília), no Rio de Janeiro, sob o canto do Hino Nacional e de aplausos dos passageiros. Ao todo, 207 brasileiros, além de dois cachorros e dois gatos desembarcaram no país, através da Operação Voltando para a Casa, criada pelo governo federal.
Com a chegada deste voo, já são 701 os repatriados em uma semana por meio da ação, desde que teve início o conflito no Oriente Médio, no último sábado (7).
O embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer explicou que toda a equipe está mobilizada para garantir que todos os brasileiros que tenham interesse em voltar sejam transportados de volta para o país. A previsão do Itamaraty é de que haja cerca de 15 voos para transportar 2,7 mil brasileiros. “Todos os que quiserem sair, sairão. Essa é a ordem do presidente Lula”, afirmou Meyer.
As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade. Segundo o Itamaraty, os requisitos prioritários para o resgate são: brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças adotadas.
O governo brasileiro também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.
O segundo avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que resgatou brasileiros em Israel, após o recomeço da guerra com o Hamas, pousou às 2h41 desta quinta-feira (12) na base área do Galeão, no Rio de Janeiro. Mais 214 pessoas foram repatriadas após um voo que partiu de Tel Aviv e durou 14 horas. Um cachorro e três gatos também foram resgatados. Essa é a primeira vez que está ocorrendo o resgate de animais.
Na quarta-feira (11), 211 pessoas chegaram ao Brasil no primeiro voo da FAB. A aeronave, modelo, KC-30 foi enviada ao país em guerra como parte da Operação Voltando em Paz, deflagrada pelo governo brasileiro. Até domingo (15), outros quatro voos com o objetivo de buscar brasileiros que estão na região devem ser feitos.
O Ministério das Relações Exteriores criou um formulário online para colher os dados de brasileiros interessados em ser repatriados diante do momento de crise e para identificar outras necessidades de brasileiros que vivem na região e não pretendem sair.
Até agora, 2.723 brasileiros manifestaram interesse em sua repatriação, a maioria dos quais turistas, hospedados em Tel Aviv e Jerusalém. A intenção é manter as operações até que todos sejam atendidos.
O governo Lula decidiu dar ponto facultativo para os servidores do Executivo federal na próxima sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
A decisão foi oficializada em portaria do Ministério da Gestão e Inovação publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A gigante chinesa da indústria automobilística BYD lança nesta segunda-feira (09) a pedra fundamental do complexo fabril que vai produzir, em solo baiano, veículos de passeio elétricos e híbridos, caminhões elétricos, chassis de ônibus, além de processar lítio e ferro fosfato.
O fato histórico para o estado se junta ao cenário de recordes recentes de investimentos próprios e privados que promovem crescimento também em outros setores e se refletem em avanços econômicos e de geração de empego.
Somente por parte da BYD, o investimento na implantação das fábricas em Camaçari será de R$ 3 bilhões. A empresa estima a geração de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos e já anunciou também que promoverá treinamento e capacitação de mão de obra especializada, com prioridade para profissionais locais.
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por Camila Vieira / Fernanda Chagas
Durante o anúncio de uma série de ações e investimentos na segurança pública na Bahia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconhece que a situação do Estado é grave. Segundo ele, o diálogo com o governador Jerônimo Rodrigues tem sido diário e a convocação da Força Nacional não está descartada.
“É uma análise feita todos os dias o governador. Nós confiamos nas equipes policiais da Bahia e nesse trabalho da polícia federal e rodoviária federal. Mas não tendo uma mudança de cenário, é claro que a Força Nacional estará à disposição”, disse durante evento na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, na Av. Engenheiro Oscar Pontes, nesta quinta-feira (05).
Dino também disse que autorizou agentes da PRF nas fronteiras da Bahia. “A PRF vai começar a Operação Divisa, desenhada em conjunto com o estado, em que nós vamos fortalecer as fronteiras da Bahia com os estados vizinhos”, afirmou o ministro. Ao lado do governador da Bahia, ele criticou o aumento da violência no país, em especial na Bahia, e atribuindo a situação ao “armamentismo irresponsável” dos últimos anos.
Depois de longo impasse, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) chegou a um acordo financeiro com a montadora norte-americana Ford para possibilitar a utilização imediata das fábricas da empresa no Polo Industrial de Camaçari. A negociação aconteceu nesta quarta-feira (4).
Com o acordo concluído entre o governo da Bahia e a Ford, as instalações devem ser repassadas para a empresa chinesa BYD (Build Your Dreams), especialista na construção de carros elétricos que possui interesse em produzir seus veículos no estado.
A negociação entre as partes se arrastava desde janeiro de 2021, quando a Ford anunciou o encerramento de sua produção industrial no Brasil, fechando definitivamente a sua fábrica em Camaçari e levando ao desemprego centenas de trabalhadores baianos.
As negociações entre o estado da Bahia e a BYD se iniciaram em 2022 e chegaram a um indicativo de acordo em junho de 2023, após uma longa viagem do governador Jerônimo Rodrigues à China.
O acerto entre a BYD e o estado da Bahia chegou a ser comemorado com um grande evento no Farol da Barra, mas viveu um grande susto quando, no âmbito da votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, os incentivos fiscais para a instalação de montadoras no Nordeste foram derrubados em um destaque normativo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais.
“Não faltarão recursos do governo federal. Quem tiver necessidade vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender a população”, disse o vice-presidente a jornalistas em entrevista coletiva. Uma das visitas feitas por Alckmin foi à comunidade de Catalão, na região do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
Ao todo, cerca de 500 mil pessoas no Amazonas, no Acre e em Rondônia foram afetadas pela seca extrema. Só no Amazonas, quase 60 municípios estão em situação de emergência decretada pelo governo estadual. A viagem ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.
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Foi iniciada pela Polícia Federal e pela Casa da Moeda, nesta terça-feira (03), a emissão do novo modelo do passaporte brasileiro. No exterior, os documentos devem começar a ser emitidos pelos consulados e embaixadas a partir de 2024.
A mudança imediata não é obrigatória, já que o modelo atualizado do passaporte começará a ser entregue somente para quem já havia dado entrada no pedido do documento. Quem tem a versão antiga deve esperar o vencimento para requisitar o novo.
Além do design diferente, o passaporte atualizado também recebeu reforço na segurança, para dificultar a possibilidade de fraudes e falsificações. Houve um aumento no número de marcas d’água e de imagens que só podem ser observadas com luz ultravioleta, assim como a inclusão de uma foto do titular formada por seus dados biométricos e uma película especial que protege os dados do titular.
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