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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, junto ao benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo.
Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuem Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6.
Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
Entenda
A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação. A consulta ao valor da primeira parcela pode ser feita pelo aplicativo ou por meio do site.
A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.
Realizado na noite de sábado (20), em São Paulo, o concurso 2.594 da Mega-Sena não teve acertadores das seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 39 milhões. Os números sorteados foram: 07 – 26 – 32 – 35 – 49 – 55.
5 acertos – 76 apostas ganhadoras, prêmio de R$ 42.829,41;
4 acertos – 4.591 apostas ganhadoras, prêmio de R$ 1.012,86.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (24).
Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação.
Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos.
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A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.
Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.
Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.
“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.
Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.
A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição.
Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).
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O governo federal anunciou que vai antecipar o pagamento do abono anual para segurados do INSS para os meses de maio e junho. O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre do ano. O decreto prevendo o pagamento do benefício foi assinado nesta quinta-feira (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo o governo federal, o valor será pago em duas parcelas, em maio e junho, cada uma com metade do valor. Ao todo, serão pagos R$ 62,6 bilhões.
por Leilane Teixeira
O presidente Lula anunciou nesta semana o reajuste do salário mínimo para R$1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. No entanto, apesar do aumento, o valor ainda está quatro vezes menor do que o valor do salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas dos brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A Supervisora Técnica Regional do Dieese, Ana Georgina, explicou que o salário mínimo necessário “é aquele definido na Constituição Federal com um valor que seja suficiente para suprir todas as necessidades dos trabalhadores e de suas família para uma vida digna”. Para isso, segundo ela, o valor deveria ser R$6.571,52.
“Todos os meses o Dieese calcula esse valor a partir da pesquisa da Cesta Básica e sabendo mais ou menos o peso de cada um desses itens dentro do orçamento familiar. No mês de março, o último mês em que pesquisamos, esse salário deveria ter sido de 6.571,52. Ou seja, um valor muito maior do que o do salário mínimo vigente”, disse.
Segundo ela, entra no cálculo as despesas com moradia, alimentação, transporte, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Apesar de considerar “difícil” alcançar esse objetivo, para Georgina, é necessário que haja políticas de valorização do salário mínimo. ”
“Obviamente que de uma vez só fica muito difícil a gente imaginar, de uma hora para outra, esse salário seja alcançado. Então daí vem a necessidade de existir políticas de valorização do salário mínimo. Políticas que garantam todos os anos ganhos reais de salário, a fim de que a gente possa a cada dia se aproximar mais desse valor de salário mínimo constitucional ou o salário mínimo necessário”.
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O concurso 2587 da Mega-Sena premiou um apostador da cidade de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, com R$ 61.056.497,58.
Ele acertou as seis dezenas 05, 10,11, 22, 23 e 37, sorteadas neste sábado (29), em São Paulo, pela Caixa Econômica Federal.
A Quina (cinco acertos) teve 328 apostas ganhadoras, com R$ 17.723,23 para cada uma. E a quadra (quatro acertos) pagou R$ 305,54 a cada uma das 27.180 apostas ganhadoras. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
O próximo sorteio será na quarta-feira (3). A estimativa é de um prêmio de R$ 3 milhões.
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor.
“Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.
Marinho explicou que a proposta do governo usa a mesma fórmula adotada nas gestões anteriores de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação dos dois anos anteriores e também o PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
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