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Três propostas apresentadas na Câmara dos Deputados tentam derrubar o aumento na conta de luz autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão determinou que a conta de dezembro seja mensurada com bandeira vermelha no Patamar 2, o que significa cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA) apresentaram os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 495/20, 496/20 e 497/20, respectivamente, para tratar do tema. De acordo com informações da Agência Câmara, o pedetista destacou que a retomada da cobrança extra vai prejudicar a população num momento em que o número de casos de Covid-19 tem voltado a subir.
“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, lembrou.
Em maio, a Aneel havia determinado a adoção da bandeira verde, que significa ausência de tarifas extras, até 31 de dezembro. O órgão regulador, no entanto, defende agora a necessidade de revogar o despacho devido à queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas, especialmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
O Ministério da Educação (MEC), por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), determinou a retomada das aulas presenciais para instituições federais do ensino superior a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Conforme portaria, para o retorno, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança” contra a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Ufba mantém suspensão
Antes do anúncio do MEC, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) já havia anunciado que as aulas presenciais continuarão suspensas na instituição em 2021.
Além da suspensão das atividades acadêmicas, a Ufba também decidiu manter suspensa as atividades administrativas no primeiro semestre do próximo ano, que começa no dia 22 de fevereiro e segue até 22 de junho.
As aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que venceria na quarta-feira (02).
O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta.
Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de nacional habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa voltam a viger a partir desta terça-feira (1o). Nesta segunda, o órgão estadual divulgou o crongrama de retomada das novas datas-limete (veja abaixo).
A renovação de CNH vencida em 2020 será exigida somente em janeiro, no mesmo mês do prazo previsto em 2020. Se o documento tivesse vencido em setembro, por exemplo, terá que ser renovado até setembro de 2021.
O serviço no Detran-BA se dá por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital. Quem quiser fazer a renovação agora em dezembro, antecipando-se a este prazo poderá fazer sem problema.
Para a transferência de propriedade do veículo que ainda não foi feita neste ano, o dono deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital. Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguirão um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.
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Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo. A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia.
“Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan. Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir.
Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.
Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.
A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.
A conta de luz voltará a ter bandeiras tarifárias e ficará mais cara em dezembro com o patamar vermelho 2. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30). Por unanimidade, a diretoria aprovou a revogação do despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
A medida seguiria até dezembro em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com a alteração, a tarifa agora terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumidos.
Conforme o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o consumo de energia voltou a ser semelhante ao pré-pandemia já no mês de setembro e, no momento, o setor enfrenta uma grande seca. Por causa disso, a Aneel entendeu que a cobrança precisa ser retomada imediatamente.
“Naquele momento, a agência teve a sensibilidade de suspender o mecanismo de cobrança das bandeiras, mas neste momento, guardando a governança do setor elétrico brasileiro, se mostra necessário reativarmos a bandeira para conscientizarmos a população do uso racional e eficiente de energia elétrica”, afirmou Cruz.
A região Nordeste bateu novo recorde de geração de energia eólica. No último sábado (28), foram produzidos 9.163 MW médios.
Os dados foram divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume produzido é suficiente para abastecer 86,8% da demanda elétrica de todos os nove estados da região.
De acordo com o ONS, o recorde anterior foi registrado em 7 de agosto. Na ocasião, foram produzidos 9.098 MW médios.
Presidente do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, viu o partido avançar em 74% no número de prefeitos eleitos neste ano em relação a 2016. Foram 464 gestores escolhidos, 198 a mais do que no último pleito, o que coloca a sigla como a quinta que mais comanda municípios no país.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ACM Neto atribui o resultado a um preparo da legenda, que investiu nas bases, e ao contexto político. Para ele, o eleitorado rejeitou radicalismos. “A tal da nova política ficou velha muito rápido”, afirma. O prefeito, que fez seu sucessor em Salvador —Bruno Reis (DEM), seu vice—, diz que seu objetivo é fazer do DEM o partido mais relevante de 2022, mas não crava apoio a nenhum candidato.
Questionado sobre seu projeto político para 2022, afirma: “O mais provável é ser governador do estado da Bahia, porém neste momento eu ainda não posso e não vou descartar outras opções. Existem muitas pessoas de dentro e fora que desejariam que eu fosse candidato a presidente. Nao sei se é o momento, e não existe candidatura a presidente séria de si próprio, ainda mais num quadro complicado como a gente vive hoje”.
O gestor soteropolitano, contudo, diz que ainda não se coloca como pré-candidato ao Planalto. “Eu sou cauteloso em relação à fulanização. Não abrimos ainda a discussão dentro do DEM”, diz.
Ainda na entrevista à Folha, o democrata elogia o apresentador Luciano Huck e diz que a única certeza é que partido não embarcará em “extremos”. Apesar disso, o cacique do DEM refuta a discussão sobre campos ideológicos. “É babaquice, é bobagem a gente estar nessa coisa de direita, de esquerda, de centro. O eleitor não está nem aí para isso.”
Aumentou para 145 o número de ocorrências contabilizadas pelo Ministério da Justiça neste domingo (29) de eleições. Já o número de prisões e conduções, registradas até as 11h, está em 18. De acordo com relatório divulgado há pouco pelo ministério, foram apreendidos, até o momento, R$ 8,9 mil, além de cinco veículos. Há ainda 170 casos de material de campanha apreendidos, dois inquéritos policiais já instaurados e dois termos circunstanciados de ocorrências lavrados.
Das 145 ocorrências registradas, 109 foram por crimes eleitorais como boca de urna (sete), compra de votos (duas), concentração de eleitores (4), desobediência a ordens da Justiça Eleitoral (87), desordens que prejudicam os trabalhos eleitorais (8), e um caso de “atos e imputações inverídicas” (fake news). Outras 26 ocorrências se devem a indícios de desinformação sobre o processo eleitoral (também relacionado a fake news).
De acordo com relatório do Ministério da Justiça, oito incidentes de segurança pública e defesa social ocorreram no entorno de locais de votação: quatro por bloqueio de vias, um por falta de energia, um por manifestações e duas ocorrências de atendimentos de urgência e emergência.
Integrantes da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Defesa, Tribunal Superior Eleitoral, representantes dos estados e de outros órgãos do governo federal têm acesso às ocorrências. A Operação Eleições 2020 conta com efetivo de 90.904 agentes e o apoio de 13.204 viaturas.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) o auxílio emergencial para 3,5 milhões de brasileiros nascidos em maio. Serão liberados R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 5 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa social.
Do total, 175,3 mil receberão R$ 115,3 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,3 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
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