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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o valor de R$ 600 do auxílio emergencial pago pelo governo é pesado para se tornar permanente. Em entrevista à CNN na sexta (21), Maia defendeu que o Executivo apresente uma proposta para debater valores e a base de beneficiários que serão atendidos com os parlamentares.
“Acho que o governo deve trazer uma proposta. Se vai continuar atendendo aos mais de 50 milhões de brasileiros. Se vai fazer uma política mais focalizada, qual o valor”, disse o deputado.
“Baseado nesta proposta, que a gente trabalhe dentro dessa realidade, do nosso orçamento primário, olhando o próximo ano, para que, passados esses primeiros meses que foram mais difíceis, possa continuar atingindo os mais vulneráveis”, afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu que o governo elabore políticas sociais além de programas de transferência de rendas, a exemplo de um programa habitacional.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenetec) afirmou nesta sexta-feira (21), que os trabalhadores permanecerão em greve por tempo indeterminado, após derrota para a categoria em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho com os funcionários dos Correios por apenas um ano. Com isso, o acordo coletivo de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da negociação do ano passado.
“Vamos manter a greve por tempo indeterminado! Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana”, informou o secretário da Fenetec, Emerson Marinho, à coluna de Carla Araújo, do portal UOL.
De acordo com Marinho, se o STF suspendesse a liminar e prorrogasse por mais um ano as cláusulas decididas na negociação de 2019, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.
Manutenção da liminar
O relator da pauta no Supremo, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que o acordo tenha apenas duração de um ano. Acompanharam o entendimento de Toffoli os outros cinco ministros que votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
A Bahia confirmou nas últimas 24 horas mais 1.147 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, período em que 2.305 pacientes foram considerados recuperados. Desde o início da pandemia, a Bahia diagnosticou 229.743 contaminados, o que deixa o estado com coeficiente de 1.544,69 infectados/100 mil habitantes.
Dentre os casos totais registrados, 211.237 estão curados e 13.749 permanecem em tratamento e monitoramento, pois vírus ativo além de ainda estarem com a Covid-19 ainda podem transmitir a doença para terceiros. O total de óbitos soma 4.757 registros.
Da quinta-feira (20) para esta sexta, 74 mortes foram cadastrada nos sistemas da Sesab. Destas, de acordo com a secretária, 12 ocorreram na quinta-feira. Os outros 60 falecimentos aconteceram desde o final de junho e foram confirmadas agora.
Durante o dia, o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, explicou a diferença entre data do falecimento e quando ela é confirmada como Covid-19.Cerca de 43% do volume de mortes registradas diariamente acontecem há mais de duas semanas..
Salvador diagnosticou 71.223 contaminados (31,30% do total). Os outros 154.576 casos são referentes ao interior e Região Metropolitano (67,93%). O coronavírus circulou em 413 municípios baianos. Há ainda 1.747 (0,77%) casos de outros estados que foram atendidos na Bahia. O levantamento desconsidera diagnósticos que esperam validação dos municípios.
Do montante destinado em Medidas Provisórias (MPs) para o combate à Covid-19, o governo federal já desperdiçou R$ 12,9 milhões. Isso porque as MPs perderam a validade sem que todo o dinheiro previsto fosse gasto.
Esses dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem acompanhado os investimentos do Ministério da Saúde semanalmente. “Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar”, disse o economista Francisco Funcia, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, outras duas medidas vencem em breve: a MP 967, que previa gastos de R$ 5,5 bilhões, mas até agora R$ 3 bilhões permanecem nos cofres públicos, e a MP 969, que previa R$ 10 bilhões e teve 54%, ou seja, R$ 5,4 bilhões gastos até agora. Enquanto a primeira expira no dia 16 de setembro, a segunda vence no dia 17.
Em meio à essa situação, o CNS questiona o Ministério da Saúde sobre o cancelamento de empenhos e em que ações os recursos deixaram de ser gastos.
A Prefeitura de Itambé, no sudoeste da Bahia, decretou toque de recolher na cidade para tentar combater a propagação da Covid-19. A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (21).
De acordo com o decreto, no horário de 21h às 5h, a circulação de pessoas será restrita. Bares, casas noturnas e atividades esportivas estarão proibidas. Além disso, restaurantes e lanchonetes estão proibidos de vender bebidas alcoólicas.
Itambé já registrou 139 casos de Covid-19, com três mortes e 105 pessoas curadas. No momento, a cidade possui 31 casos ativos.
O auxílio emergencial deve ser prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300, a serem pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, os detalhes constam de medida provisória que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro faça o anúncio sobre o novo valor em breve.
Segundo o jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu R$ 200, mas o presidente considerou o valor insuficiente e optou por um meio-termo. Parlamentares defendem a prorrogação de R$ 600. O martelo sobre o benefício deve ser batido por Bolsonaro na segunda-feira (24), em acordo com líderes da base de apoio no Congresso.
Inicialmente, o auxílio, criado em abril por lei de iniciativa do Legislativo, seria pago por três meses. Logo depois, diante das incertezas e demora da retomada econômica, o governo estendeu o pagamento para mais dois meses. A equipe econômica avalia que as pessoas ainda precisam de apoio, mas, devido ao custo elevado do programa, de cerca de R$ 50 bilhões por mês, passou a defender um valor menor.
Segundo dados do Ministério da Econômica, o custo do auxílio está estimado em R$ 254,4 bilhões e até agora já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões. A Caixa Econômica Federal paga neste mês a quinta parcela do auxílio.
Com as mudanças no calendário eleitoral provocadas pela aprovação da Emenda Constitucional 107/2020, o prazo para realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos à prefeitura começa no dia 31 de agosto e termina em 16 de setembro. Em Salvador, onde o pleito recebe atenção especial das siglas, as movimentações para realização dos eventos começou. Alguns partidos já decidiram quando farão suas convenções, enquanto outros discutem datas e tentam encontrar um novo formato para elas porque, devido à pandemia do novo coronavírus, aquelas reuniões festivas e palco de aglomerações não serão possíveis.
O DEM vai fazer no fim do prazo a convenção que vai apresentar a candidatura de Bruno Reis à prefeitura de Salvador. Segundo o presidente nacional do partido, ACM Neto, o partido trabalha com os dias 14 ou 15 de setembro para realizar o evento. Já Reis afirmou que há possibilidade de a convenção ficar para 16 de setembro. Conforme Neto, o martelo sobre a data ainda não foi batido porque o formato da reunião está sendo discutido – ela será virtual por causa da pandemia do novo coronavírus.
A chapa Podemos, Rede e PTC definiu o 7 de setembro para realizar sua convenção. Em conversa com a imprensa, o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Salvador, Bacelar (Podemos), declarou que a escolha da data foi simbólica. “Nós temos uma chapa proporcional muito grande, com 190 pré-candidatos a vereador. Além de simbólica, a data da convenção vai evitar problemas de última hora nos registros”, comentou.
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A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (20), reajuste nos preços da gasolina, de 6%, e do diesel, de 5%. Os novos preços valem a partir desta sexta-feira (21) e são referentes ao cobrado nas vendas às distribuidoras. O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado.
De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 15 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país foi de R$ 4,234. O diesel S-500 foi de R$ 3,364. O etanol, de R$ 2,769. E o gás de cozinha, de R$ 70,01, para o botijão de 13 kg.
Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.
Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.
A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira (20) uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”.
A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições, por exemplo.
Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico, diz a instituição.
A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.
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