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O transporte intermunicipal será suspenso nas cidades de Ibitiara e Jussiape a partir de quinta-feira (30). A medida pretende conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta (29).
Ficam suspensas nesses municípios, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família.
Em nota, a assessoria do governo apontou que “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”. O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é um “ato de confronto” ao Poder Legislativo.
“Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.
O Senado aprovou a proposta no dia 8 de julho, com o objetivo de dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da Covid-19.
A justificativa do projeto era que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor. A matéria aprovada pelo Senado modificava a Lei 13.982, de 2020. De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tinha o direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200.
São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Pelo projeto, se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, seria dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial. O Senado também apontou que não haveria empecilhos para homens receberem o benefício, desde que fossem realmente os provedores de famílias monoparentais.
A notícia do rompimento entre partidos do centrão, em especial do MDB e do DEM, foi recebida com animação por líderes de partidos de oposição na Câmara, que viu na ruptura a formalização de algo que já vinha se desenhando, mas que trouxe algumas surpresas e apontam novos cenários mais favoráveis.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, para alguns, a vitória maior de Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o desembarque de PTB e Pros que se desenha, partidos que pendiam entre o centrão e o presidente da Câmara.
O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a nova configuração ficou interessante para a oposição porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo. Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não passa. Deu uma animada na esquerda”, afirmou.
“É importante que não tenham homogeneidade num campo único para passar PECs ou até medidas econômicas antipovo”, declarou Fernanda Melchionna, do PSOL. “Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então mostra ainda a fragilidade desse campo e a dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira (PP) está na base do governo cada vez mais visto como um líder informal do governo”, completou.
O município de Brumado recebeu na manhã desta terça-feira (28), um ônibus escolar que será integrado à frota de veículos que vai servir aos alunos das redes estadual e municipal de ensino, adquirido por emenda parlamentar do ex- deputado Luciano Ribeiro. Segundo Ribeiro, suplente da Assembleia Legislativa da Bahia, outros municípios do interior do Estado também foram contemplados.
“Ficamos muito realizados ao ver o resultado do nosso trabalho quando ainda deputado gerar benefícios, sobretudo na educação, que merece todo o cuidado”, afirmou. A solicitação do benefício para Brumado foi o pré-candidato a vereador pelo DEM, em Brumado, o advogado Weliton Lopes que afirmou que o veículo chega para contribuir para dinamizar o deslocamento dos estudantes, além de oferecer mais conforto.
“Nossos estudantes precisam de todo cuidado e respeito. Nossa gratidão ao deputado Luciano Ribeiro por está conquista”, concluiu. O pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes também comemorou a chegada do veículo e falou de sua importância. “Nós temos que agradecer ao deputado Luciano Ribeiro e continuar lutando para que nossa população seja assistida em todas as suas necessidades e este é no nosso compromisso”, garantiu.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados autoriza a criação de linhas de crédito emergencial para profissionais que fazem transporte escolar e foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as instituições financeiras a atender a categoria nas condições da lei do Pronampe.
A condição estabelecida pelo PL 3332/2020, do deputado Abou Anni (PSL-SP), é que o profissional comprove que exercia a atividade de transporte de alunos antes de declarado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
“Este segmento do transporte está sendo severamente impactado pelos efeitos colaterais desta insólita passagem epidêmica, já que os transportadores escolares se viram forçados a suspender suas atividades no compasso da paralisação das aulas”, justificou o parlamentar. O objetivo é que essa proposta seja adotada até 31 dezembro.
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Partidos políticos poderão distribuir recursos a candidatos por meio de aplicativos nas eleições municipais, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, o serviço digital registrará a partilha de doações, verbas dos fundos partidário e eleitoral, além da cota de 30% para candidaturas femininas. O produto custa de 12 a 25 reais por cada candidato.
A empresa que desenvolveu a tecnologia, Essent Jus, fechou contrato com o Republicanos e tem conversado com outras oito siglas. No pós-campanha, o plano é que os partidos usem esses dados para facilitar a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O pagamento da terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil, que beneficia alunos da rede estadual de educação da Bahia, começa nesta terça-feira (28). O benefício é de R$ 55 por estudante e será creditado nos cartões distribuídos pela gestão estadual. No total, envolvendo as três parcelas, estão sendo investidos R$ 132 milhões.
As compras com o cartão vale-alimentação estudantil são, exclusivamente, para gêneros alimentícios, como feijão, arroz, leite e carne, e podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos entre supermercados, mercadinhos, mercearias e quitandas, que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia reforça a orientação para que se dirija ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia.
Os estudantes podem consultar os estabelecimentos em que poderão utilizar o benefício através do site do cartão Alelo. Esta e outras informações também podem ser acessadas no celular, através do aplicativo “Meu Alelo”, disponível nas lojas “Google Play” e “APP Store”, onde o estudante também pode consultar o saldo e o extrato do cartão.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do benefício para os estudantes. “O Governo da Bahia investe mais R$ 44 milhões para o pagamento da terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil, para garantir a segurança alimentar dos nossos estudantes que moram desde os grandes municípios até às comunidades indígenas, quilombolas e no campo. E tudo isso utilizando recursos próprios que não estavam no orçamento de 2020, em um momento de perdas orçamentárias e sem nenhum apoio do Governo Federal”, afirmou.
Começam na terça-feira (28) e seguem até 31 de julho as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.
Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificadas inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.
Lista de espera
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada e do Programa Universidade Para Todos, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.
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A Polícia Federal realizou buscas na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), no gabinete da primeira-dama Rejane Dias (PT), em Brasília, em empresas e na casa do irmão da deputada, e na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Teresina, para investigar a suspeita de um esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar. De acordo com o portal G1, a operação acontece na manhã desta segunda-feira (27).
Segundo a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar. A Polícia Federal não esclareceu quais as suspeitas que recaem sobre o governador ou sobre os irmãos de Rejane Dias.
Em nota, a Seduc declarou que está colaborando com as investigações. O G1 diz que entrou em contato com o governador Wellington Dias e a deputada Rejane Dias, mas até o momento ambos não se pronunciaram.
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