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Conselho de Ética deve instaurar na terça processo que pode cassar mandato de Lúcio

22 fevereiro 2018 | 22:07

Foto: Divulgação

O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. Na reunião de terça, de acordo com o G1, haverá o sorteio de uma lista tríplice para cada um dos processos. A partir daí, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM), definirá o relator, que deverá fazer um parecer preliminar, em até 10 dias úteis, avaliando de as representações têm fundamento ou devem ser arquivadas.

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Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio

21 fevereiro 2018 | 6:48

Foto: Agência Senado

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar. Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado.

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Primeira PEC de 2018 propõe ampliar licença-maternidade para 6 meses

20 fevereiro 2018 | 20:30

Foto: Divulgação

O primeiro projeto de lei criado pelo Senado em 2018 tem como proposta uma ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias, um período que equivale a seis meses. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2018 também diz respeito à licença-paternidade, afastamento remunerado dos pais de bebês que, caso a regra seja aprovada, passará de 5 dias para 20 dias de licença. A justificativa da proposta explica que o prazo que é atualmente concedido pela Constituição “é insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais, em especial se considerarmos as atuais recomendações relativas à amamentação”. O texto vai de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê que o bebê seja amamentado por seis meses para que tenha uma infância saudável. O projeto também afirma que este é o momento certo para que esses direitos sejam ampliados. “Nossas taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal.

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Itapitanga: Vice é empossado prefeito após morte de Dernival Dias Ferreira

20 fevereiro 2018 | 18:29

Dernival Dias Ferreira (PSB). Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Itapitanga, município do litoral sul do estado, tornou pública a ata da sessão de posse do vice-prefeito José Roberto dos Santos Tolentino (PSB) ao cargo de prefeito. A solenidade ocorreu neste domingo (18), três dias depois do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira (PSB) ter sido encontrado morto na cama de sua casa nesta quita-feira (15). A suspeita é de que o político tenha cometido suicídio. O ex-vice disse que nos últimos dias percebeu Dernival muito triste e desanimado. “Eu via nele um desânimo, tinha perdido a vontade de administrar”, falou ao G1. O ex-prefeito era investigado pelo Ministério Público Federal por desvios de verbas públicas.

Roberto Jefferson confirma que PTB desistiu de indicar Cristiane Brasil

20 fevereiro 2018 | 16:12

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta terça-feira (20) que o partido desistiu de indicar a filha dele, a deputada federal Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho. Deputados do partido já haviam indicado que a sigla adotaria a medida. O anúncio foi feito na conta do ex-deputado no Twitter. Na postagem, ele criticou o que chamou de “indecisão” da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em julgar o mérito da decisão na qual suspendeu a posse da parlamentar. Ainda segundo Jefferson, o recuo do partido em relação à indicação tem o objetivo de “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. A deputada foi nomeada para o cargo desde o início de janeiro, mas, até o momento, não havia assumido o comando da pasta por conta de uma série de reveses na Justiça. A posse dela foi suspensa por causa de uma ação de advogados trabalhistas que questionaram judicialmente o fato de alguém alvo de processos trabalhistas justamente assumir o Ministério do Trabalho. 

Rodrigo Maia decide afastar Paulo Maluf do mandato de deputado

19 fevereiro 2018 | 20:49

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu nesta segunda-feira (19) afastar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. Por meio de despacho publicado em edição extra do “Diário da Câmara”, Maia argumentou que a prisão de Maluf “inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar”. Condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, Maluf está detido desde dezembro do último ano no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília.

Rodrigo Maia confirma que tramitação da reforma da Previdência está suspensa

19 fevereiro 2018 | 19:49

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que a tramitação da reforma da Previdência está suspensa. Questionado pelo jornalista Gerson Camarotti se é possível manter a tramitação sem a promulgação da matéria, ele afirmou que a PEC fica automaticamente suspensa com o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Câmara deve votar o decreto em sessão nesta segunda-feira (19). Ele foi assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) e está em vigor desde então. No entanto, é necessária autorização dos deputados e dos senadores para continuar valendo.

No Rio, Temer anuncia criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública

17 fevereiro 2018 | 15:39

Foto: Reprodução / Taroba News

O presidente da República, Michel Temer (PMDB) anunciou neste sábado (17) a criação do Ministério da Segurança Pública. De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito após reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado. Perguntas da imprensa não foram respondidas e ainda não se sabe quem assumirá a nova pasta. “Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, falou o presidente. Para ele,  situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados. “Se as coisas desandam aqui a tendência é desandar no resto do país”, explicou. A ocasião contou com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Além disso, também participou da reunião o general Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares.

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ACM Neto será eleito presidente nacional do DEM em março, diz jornal

7 fevereiro 2018 | 22:03

Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, ACM Neto, será eleito no próximo dia 8 de março presidente nacional do DEM, na convenção da sigla. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, no mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), fará um discurso no qual lançará as bases de sua candidatura à Presidência da República. Ao ser questionado sobre o assunto, o democrata afirmou recentemente que alguns setores da sigla têm pedido que ele seja alçado ao cargo. No entanto, o prefeito disse que baterá o martelo neste mês. 

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Jefferson diz que não vai desistir de nomeação: ‘Minha filha não vai sair de bandida’

3 fevereiro 2018 | 14:05

Foto: Divulgação

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse à Folha de S.Paulo que não vai desistir da nomeação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho. Segundo ele, tem que levar até o fim a votação no Supremo Tribunal Federal. “Minha filha não vai sair de bandida”, afirmou, em referência à investigação do Ministério Público Federal. Cristiane, seu ex-cunhado e deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) e outros três assessores são investigados por associação ao tráfico de drogas, durante campanha eleitoral de 2010. Eles teriam dado dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro da zona norte do Rio de Janeiro e um dos redutos eleitorais da deputada, para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. “A matéria é indecente. É um absurdo. Minha filha tinha entrada na comunidade porque era secretária da terceira idade. É uma acusação leviana”, disse, em crítica à reportagem do Estado de S.Paulo que publicizou o assunto. Jefferson disse que há “ódio e perseguição” contra sua filha, mas admitiu haver desgaste acerca da nomeação de Cristiane para o ministério. 

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