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De acordo com uma reportagem do G1, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
O G1 destaca que Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
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Em um discurso no Royal Institute of International Affairs, mais conhecido como Chatham House, o secretário executivo da ONU para mudanças climáticas, Simon Stiell, alertou nesta quarta-feira (10), em Londres, que os próximos dois anos serão “essenciais” para salvar o planeta.
Em seu discurso, intitulado “Dois anos para salvar o mundo”, ele também disse acreditar que “cada cidadão em cada país tem a oportunidade de fazer parte dessa transição e cada voz fará a diferença”. Stiell enfatizou que a redução da poluição causada pelos combustíveis fósseis resultará em “melhor saúde e enormes economias para os governos e para as famílias”.
Stiell observou, entre outros fatores, que embora entenda que as contribuições nacionais para o clima – os chamados NDCs – “dificilmente reduzirão as emissões até 2030, ainda há uma chance de fazer com que os gases de efeito estufa diminuam, com uma nova geração de planos”. “Mas precisamos desses planos mais fortes agora”, acrescentou.
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Cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), durante a deflagração da ‘Operação Hybris’, que investiga organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada em Feira de Santana e cidades circunvizinhas, na Bahia. Uma mulher, esposa do chefe da facção criminosa, foi presa preventivamente.
No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); Polícia Federal; Receita Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Corregedoria (Coger) e da Força Correcional Especia Integrada (Force). E contou também com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).
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De acordo com uma matéria do Metrópoles, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta terça-feira (9), a lista dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar manipulação em jogos de futebol. Uma CPI sobre o mesmo tema foi instalada e teve funcionamento ao longo de 2023 na Câmara dos Deputados. Agora, o Senado também investigará o assunto.
O Metrópoles aponta que a CPI foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, com duração prevista de 180 dias. Oito titulares e quatro suplentes já foram indicados e tiveram nomes lidos por Pacheco durante a sessão plenária desta terça-feira (9).
Titulares:
Veneziano Vital do Rego; Márcio Bittar; Otto Alencar; Angelo Coronel; Jorge Kajuru; Chico Rodrigues; Romário e Eduardo Girão.
Suplentes:
Efraim Filho; Sergio Petecão; Carlos Portinho e Giordano
O Metrópoles acrescenta que no requerimento que pede a criação da CPI, Romário afirma que o objetivo é investigar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados em jogos de futebol no Brasil, com envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
O Banco do Brasil lançou o primeiro cartão bancário totalmente impresso em braile do país para promover a inclusão bancária de pessoas com deficiência visual, estimular a autonomia delas e tornar os serviços mais acessíveis e seguros.
“O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro, permitindo que o Banco do Brasil se destaque como um banco verdadeiramente para todos”, disse a presidente da instituição, Tarciana Medeiros.
Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira, além de reforçar a importância do Sistema Braile, a iniciativa gera inclusão e acessibilidade para pessoas cegas. “Essa ação traz consigo uma grande simbologia, não só pelo Dia Nacional do Braile, mas também pelos 200 anos da invenção do sistema que comemoraremos no ano que vem”, disse, à Agência Brasil.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná formou maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 4 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto será proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realiza a quarta sessão para julgar o caso. Até o momento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na noite deste domingo (07) a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. As informações são do jornal Folha de S. paulo.
O ministro decidiu ainda que rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
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O advogado de defesa de Alexandre Correa, Enio Martins Murad, deixou o caso do empresário contra a ex-mulher, Ana Hickmann. De acordo com a Quem, a saída do jurista ocorreu nesta segunda-feira (8).
Segundo a revista, a decisão de Murad ocorreu após ele receber ameaças de morte por defender Alexandre. O advogado chegou ainda a ser denunciado à Advogados do Brasil (OAB) via redes sociais.
“Recentemente, após todas essas vitórias, comecei a receber ameaças de todo tipo, seja na rede social, pelo direct, ou pelo WhatsApp. Então, preciso me afastar do caso nesse momento para que seja apurado quem são os autores dessas ameaças. E para que tenha isenção nesse processo, porque nós cremos que esses ataques por robôs cibernéticos são promovidos pela parte ex-adversa e seu novo convivente, colega de 20 anos de trabalho, o cozinheiro da Bandeirantes.”, disse Enio Martins Murad à Quem.
“Necessito buscar a investigação de quem são os grupos cibernéticos e pessoas físicas que estão preocupados em desonrar minha imagem, intimidar meu comportamento, inclusive me ameaçando publicamente de morte e de me denunciar para a OAB pelo meu comportamento combativo na defesa dos interesses do meu cliente”, acrescentou.
O imbróglio entre Ana Hickmann e Alexandre Correia foi iniciado no ano passado. A apresentadora acusou o agora ex-marido de agressão. Nas últimas semanas, o empresário revelou já ter sido viciado em cocaína.
A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (08) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.
O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto, e foi contestado em uma ação popular protocolada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O prazo para manifestação foi concedido pela juíza Paula Weber Rosito. O procedimento antecede a análise do caso. Conforme definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM. Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.
Um documento assinado pelo papa Francisco afirmando que mudança de sexo, eutanásia, aborto e barriga de aluguel constituem “ameaças graves à dignidade humana” foi publicado pelo Vaticano, nesta segunda-feira (8). O texto também inclui guerra, abuso sexual, pobreza e pena de morte entre os fatores que simbolizam graves violações aos direitos básicos dos indivíduos
O novo documento, chamado de “Dignitas infinita”, tem quase 20 páginas e foi elaborado durante cinco anos pela ala mais conservadora da igreja Católica, liderada por bispos da África. A divulgação ocorre quatro meses após o pontífice aprovar uma adição às doutrinas da igreja católica para permitir bênção a casais homoafetivos.
O documento afirma que a barriga de aluguel viola a dignidade da genitora e da criança. Em janeiro, o papa Francisco chamou a prática de “desprezível” e pediu uma proibição global.
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