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Rio de Janeiro: STF suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil da prefeitura

9 fevereiro 2017 | 19:18

Foto: Divulgação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu o ministro.

Após a sessão do STF desta quinta-feira (09), Marco Aurélio reforçou a proibição do nepotismo no poder público.

— Nós precisamos ter apego ao estabelecido. E há um verbete de súmula do Supremo muito explícito no que revela reiterados pronunciamentos, afastando o nepotismo — disse o ministro. Ele afirmou ainda que o país precisa de homens públicos que observem as leis.

— No Brasil, não precisamos de mais leis. Nós precisamos de homens, principalmente públicos, que observem as existentes. E o exemplo vem sempre de cima – afirmou o ministro, concluindo: — Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos.