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Sessão do impeachment de Dilma não será anulada, decide STF

24 agosto 2016 | 18:08

Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff, rejeitou o pedido da defesa de Dilma requerendo anulação da sessão do impeachment, que foi realizada no último dia 10. De acordo com a Veja, o pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo. O presidente, em sua decisão, afirmou que não cabe ao STF julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é, e jamais foi, instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, ressaltou Lewandowski. O ministro afirmou, ainda, que a primeira alegação da defesa, que havia questionado a divisão das questões preliminares, não trouxe prejuízo a ela, e que a prática é comum no Judiciário, inclusive no Supremo.