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Supremo tem de ‘conter’ Gilmar, diz associação de procuradores

25 agosto 2017 | 7:44

Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com críticas ao ministro Gilmar Mendes e um pedido de que a Corte tome uma atitude em prol da “credibilidade de todo o sistema judiciário”. Os procuradores apontam as críticas feitas por Gilmar ao Ministério Público e sua atuação em casos em que foi apontado como suspeito. “Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, escreve a associação. Os procuradores destacam que “não é a primeira vez” em que a suspeição de Gilmar é apontada, em uma situação “evidente a todos”.

A ANPR, que representa mais de 1,3 mil procuradores da República, afirma que juízes e membros do Ministério Público já tiveram de responder para suas corregedorias por “declarações não raro bem menos assertivas” do que as de Gilmar. “Não existem corregedores para os membros do Supremo”, destaca a associação. Até a conclusão desta reportagem, Gilmar não havia se manifestado sobre a carta da associação. O embate entre o ministro e o Ministério Público ganhou dimensões elevadas quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso do empresário Eike Batista.

Em abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. Após a decisão do ministro, Janot requereu ao STF que o ministro fosse declarado impedido de atuar no habeas. Segundo o procurador-geral, logo depois da decisão de Gilmar, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado.” Em agosto, Janot pediu novamente a suspeição de Gilmar. Desta vez, no caso do “rei do ônibus”. O ministro concedeu dois habeas corpus em 24 horas ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar colocou em liberdade outros oito investigados da Operação Ponto Final.

Após soltar o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”, reformando decisão do juiz Marcelo Bretas, Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio, o ministro reagiu enfaticamente às críticas da Procuradoria da República que pediu sua suspeição e impedimento. Procuradores da Lava Jato no Rio, juízes federais, políticos e artistas – entre eles Caetano Veloso, Cristiane Torloni e Marcelo Serrado – participam, nesta quinta-feira, do início de manifestação em apoio a Bretas. O juiz não discursou nem quis dar entrevistas. Caetano disse que os artistas são “parte da sociedade e uma parte visível da sociedade”. “Faz anos escrevi um texto que dizia que a independência do Ministério Público talvez fosse o ponto mais importante da Constituinte de 88”, afirmou.