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STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

22 setembro 2016 | 14:27 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações. No julgamento, por oito votos a dois, […]

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