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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar defesa sobre a denúncia na qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao Supremo após a divulgação do vídeo em que o […]
O senador Jorge Kajuru (PSB) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia por acusações contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi despachada à Corte na segunda-feira (17). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, responsável por encaminhar a queixa, argumentou que Kajuru afirmou, sem provas, em três […]
Por Felipe Piacenti Calúnia, difamação e injúria são crimes devidamente tipificados no Código Penal. Apesar de existir punição criminal para tais atos, não há impedimento para uma possível indenização cível em decorrência deles. Primeiramente, importante saber diferenciar cada uma das condutas. Calúnia (art. 138, do Código Penal (CP)): atribuir a alguém, indevidamente, fato definido como crime. Atinge […]
A Federação Nacional dos Policiais Federais afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira (11) que vai processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “denunciação caluniosa”. A entidade afirmou que, ao ser apresentado a um documento pelo juiz Sérgio Moro, durante interrogatório, o ex-presidente Lula “insinuou” que agentes federais teriam “plantado provas em seu apartamento”. As […]
Hodiernamente temos em nossa sociedade um aumento palpável no cometimento de crimes e delitos civis cujos malfeitores utilizam-se da internet para tal fim. Tal aumento se deve ao fato de as pessoas acreditarem que o uso da internet é anônimo (o que é falso) e que tais condutas não são crimes ou delitos e que […]
A Justiça concedeu liminar favorável ao prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, para evitar condutas “que atingem a dignidade e a honra do prefeito municipal”, praticadas por uma emissora de rádio local. Na decisão, o juiz da comarca da cidade, Alexandre Lopes, afirmou que a Rádio Caraíbas FM, “muito embora o direito à informação e à […]
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