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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 326 votos contra 84, nesta quarta-feira (29), a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, até dezembro de 2024. O PLP 205/23, do senador Randolfe Rodrigues, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei destinou, em […]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai abrir investigação sobre a denúncia de racismo feita pela porta-bandeira da escola de samba carioca Portela Vilma Nascimento, 85 anos. Ela afirmou ter sido vítima de racismo no Aeroporto Internacional de Brasília. Conhecida como Cisne da Passarela, Vilma é porta-bandeira da Portela há 66 anos. Na última […]
Uma subcomissão para fiscalizar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que atuam na área de e-commerce, como é o caso Shein e Shopee, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). O colegiado se chamará “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e […]
O vereador Camilo Cristófaro (Avante), alvo de processo de cassação devido a uma fala racista, mais uma vez fugiu para não ser intimado pela Câmara Municipal de São Paulo. Essa é sétima tentativa do legislativo. O plenário da Casa votará na terça-feira (19) o futuro do vereador, que provavelmente perderá o mandato. Após procurar o […]
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto […]
Um possível aumento no número de candidatos para as eleições de 2024 será debatido por deputados federais do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, que foi instalado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). A ideia de parte dos parlamentares que irão debater a minirreforma é modificar o trecho da lei eleitoral que restringe o […]
Com apenas o voto do vereador Tiago Amorim, foi reprovado na sessão de hoje(21), o projeto de Lei nº. 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é autorizar o prefeito Eduardo Vasconcelos a celebrar acordo de Cooperação para uso das vias públicas por parte do SINDGUARDA-BA – Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária. A medida foi aprovada com com 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Agora, a PEC precisa ser vota em 2º turno e, caso passe pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado. A […]
Com 252 favoráveis e 163 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como por exemplo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal […]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a […]
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