O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou a formação de uma nova comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A decisão atende a um pedido da defesa do gestor fluminense. A ação, enviada ao Supremo […]
Ex-ministro de Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, Sergio Moro está proibido de exercer advocacia pelos próximos seis meses. A determinação é da Comissão de Ética da Presidência da República, que analisou nesta terça-feira (02) a consulta do ex-juiz federal sobre quais atividades poderia exercer após deixar o governo. De acordo com informações […]
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto, apreciado em sessão na quarta-feira (12), segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade […]
por Comissão dos Concursados De um lado um prefeito, exercendo o cargo por meio de liminar. Do outro, um concurso público realizado pelo município, com mais de 5 mil inscritos, onde aparentemente ocorreu tudo em paz, ninguém mais ajuizou nenhum tipo de ação, exceto, Carivaldo Alves Carvalho. Ocorre que uma aplicadora, professora do município, esqueceu […]
O presidente Rodrigo Maia (DEM) deve instalar nesta quarta-feira (04) a comissão especial que avaliará a prisão após condenação em segunda instância. O texto que deverá ser apreciado pelos deputados estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária. O deputado Alex Manete afirmou […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 36 votos a 13. Na continuação, a votação dos destaques, que deve ser feita logo em seguida ainda nesta reunião da comissão. Depois da aprovação na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será colocada ao plenário da Câmara, […]
A Mesa da Câmara rejeitou o pedido assinado por 78 deputados que solicitaram a retirada do requerimento de criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. Proposta pelo líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta, a CPI foi alvo de insinuações na imprensa de que o objetivo da comissão seria enfraquecer […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a ampliação em 1% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. O colegiado aprovou também o requerimento de regime de urgência para que a […]
A votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que acabou revogando a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, além dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares na tarde desta sexta-feira (17). Durante a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e […]