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Juiz federal proíbe Lula de sair do país e determina apreensão de passaporte

25 janeiro 2018 | 20:46 | Postado em: Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está proibido de sair do país. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, que determinou também a apreensão do passaporte do petista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ordem foi passada no início da noite desta quinta […]

Condução coercitiva não poderá ser realizada sem intimação prévia, decide Gilmar Mendes

20 dezembro 2017 | 0:55 | Postado em: Justiça

A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns […]

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Ex-prefeita ‘ostentação’ Lidiane Leite é presa no Maranhão

24 outubro 2017 | 13:25 | Postado em: Polícia

Ex-prefeita da cidade de Bom Jardim Lidiane Leite, conhecida como “prefeita ostentação”, foi presa nesta terça-feira (24), em São Luís. Segundo o promotor da Comarca de Bom Jardim, Fábio dos Santos Oliveira, a prisão da ex-prefeita atende um pedido do Ministério Público. A investigação, segundo ele, corre em segredo de justiça. Lidiane Leite foi detida […]

Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE

27 setembro 2017 | 0:01 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]

Justiça determina volta de Adriana Ancelmo à prisão

26 abril 2017 | 16:06 | Postado em: Justiça

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mandou nesta quarta-feira (26) a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo de volta para a penitenciária de Bangu. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana estava em prisão domiciliar por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Adriana é acusada de envolvimento do esquema milionário de propinas […]

MPF dá 90 dias para PF concluir inquérito sobre gráficas da chapa Dilma-Temer

3 março 2017 | 6:58 | Postado em: Justiça

A Procuradoria da República do Distrito Federal estendeu em mais 90 dias o prazo para conclusão do inquérito que investiga supostos crimes praticados pelos donos das gráficas que, supostamente, prestaram serviços para a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014. O processo em curso no TSE, que pode levar à cassação da chapa, mira nos aspectos […]

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

30 junho 2016 | 0:43 | Postado em: Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço […]

Brumado: MP estabelece regras para os partidos políticos da região

19 junho 2016 | 1:37 | Postado em: Justiça

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ruano Fernando da Silva Leite, que atua em Brumado, estabeleceu normas tendo em vista a época do período de eleições por intermédio da  Recomendação 01/2016. Informações que contém no documento público, configura prática de propaganda extemporânea (antecipada), ou abuso de poder econômico a divulgação […]

Formosa do Rio Preto: TJ afasta prefeito por caso de empresa ‘fantasma’

24 maio 2016 | 7:20 | Postado em: Justiça

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afasta por 180 dias o prefeito de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste, Jabes Lustosa Nogueira Júnior (PDT). A sentença, publicada nesta terça-feira (24), acata ação que acusa o gestor de atos lesivos à prefeitura ao contratar empresa “fantasma” para serviços gráficos. De acordo com […]

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