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Receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. As Casas Abrigo administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representam a possibilidade de deixar para trás uma rotina de violência doméstica. Atualmente, as três unidades dispõem de 60 vagas, […]
O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em […]
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado responde a uma ação penal por assédio sexual contra uma ex-empregada doméstica durante viagens que fez com a família em 2016. De acordo com o ministro […]
O prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial, regime unificado de pagamento de tributos e contribuições devidos ao empregado doméstico, termina nesta segunda-feira (29). De acordo com informações da Agência Brasil, o vencimento da arrecadação seria no dia 6 de novembro., mas após diversos contribuintes terem problemas na emissão da guia de rcolhimento, […]
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