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Justiça autoriza multa para motorista que não usar farol baixo em estradas

20 outubro 2016 | 14:39 | Postado em: Sem categoria

Uma decisão liminar do Tribunal Refional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra do farol baixo, considerada infração média, […]

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Justiça Federal suspende multas por farol baixo

2 setembro 2016 | 19:03 | Postado em: Justiça

A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, é válida em todo o País e foi dada em caráter […]

Senado aprova obrigatoriedade de farol baixo de dia em estradas

28 abril 2016 | 17:05 | Postado em: Notícias

Um projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em estradas foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (27). O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto,  o descumprimento […]

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