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Alexandre de Moraes suspende decreto de Bolsonaro que subia desconto de IPI a 35%

7 maio 2022 | 0:01 | Postado em: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão é cautelar, ainda sem julgamento de mérito. O ministro analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Governo aumenta IPI sobre cigarros a partir de maio

1 fevereiro 2016 | 14:41 | Postado em: Notícias

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, editaram decreto trazendo algumas mudanças na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Uma delas determina aumento da tributação sobre cigarros a partir de maio. A alíquota atual, de 60%, valerá até 30 de abril, subindo para 63,3% a partir de 1º […]