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Julgamento que pode deixar Lula inelegível é marcado para o dia 24 de janeiro

12 dezembro 2017 | 18:05 | Postado em: Justiça

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex no Guarujá. A data foi marcada nesta terça-feira (12). Caso Lula seja condenado, ele deve ficar inelegível e não deve poder se candidatar à presidência da República em […]

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Em decisão provisória, STF proíbe assembleias de revogarem prisões de deputados

8 dezembro 2017 | 1:23 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]

Mãe de Geddel fica em silêncio durante depoimento à Polícia Federal

7 dezembro 2017 | 0:09 | Postado em: Justiça

A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na Bahia durante a última sexta-feira (1º). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Marluce Vieira Lima disse durante audiência na superintendência regional da PF em Salvador que não responderia a perguntas seguindo orientação de seus advogados. […]

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Votação que revogou prisão de deputados da Alerj termina em confronto

17 novembro 2017 | 17:46 | Postado em: Política

A votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que acabou revogando a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, além dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares na tarde desta sexta-feira (17). Durante a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e […]

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Dodge defende decreto de prisão após condenação em segunda instância

17 novembro 2017 | 0:55 | Postado em: Justiça

Um parecer que defende a possibilidade de decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância foi enviado nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o G1, a procuradora-geral enviou o documento aos gabinetes dos 11 ministros do STF. Ainda não há uma previsão […]

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MPF pede aumento de pena para Lula em caso do tríplex no Guarujá

6 outubro 2017 | 16:33 | Postado em: Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso junto à Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta sexta-feira (06) pedindo um aumento da pena contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do tríplex na cidade do Guarujá. No documento, divulgado pelo site O Antagonista, o MPF sustenta que Lula cometeu […]

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Senadores decidem adiar votação sobre afastamento de Aécio Neves do mandato

4 outubro 2017 | 6:02 | Postado em: Política

O Senado decidiu na noite desta terça-feira (03) adiar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. No total, 71 senadores votaram, sendo 50 a favor e 21 contrários ao novo adiamento. O requerimento para alterar a data da decisão para o dia 17 deste mês foi de autoria do senador Antônio […]

Moro garante que prazos no processo contra Lula foram ‘seguidos estritamente’

26 agosto 2017 | 0:50 | Postado em: Justiça

O juiz federal Sergio Moro divulgou nota assegurando que os prazos do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (25) aponta que a condenação do petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá chegou em tempo recorde […]

Segunda denúncia da PGR contra Temer deve ser apresentada no início de agosto

15 julho 2017 | 20:59 | Postado em: Justiça

A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estima quando vai apresentar a segunda. A expectativa é de que a PGR protocole a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação da primeira – prevista para […]

Durante recesso forense, apenas Cármen Lúcia poderia soltar Geddel Vieira Lima

4 julho 2017 | 0:20 | Postado em: Justiça

A única saída para o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria a liberação de um habeas corpus (HC) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Acontece que o Judiciário brasileiro entrou em recesso oficialmente nesta segunda-feira (03) e irá até o dia 31. Dessa forma, os prazos da Justiça serão prorrogados para o dia […]

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