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A 2a Vara Civil da Comarca de Brumado, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, deferiu, nesta terça-feira, (28), uma tutela provisória de urgência para suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal n. 6.115/2023, no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal, determinando que o Município de Brumado mantenha […]
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar que suspende a realização da primeira fase do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). Com isso, está mantida para este domingo (13) a realização das provas do concurso de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar […]
A Justiça acatou uma ação movida pelo Sindicato dos trabalhadores em educação das redes públicas da Bahia (APLB) e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de Brumado. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães neste domingo (14), a decisão determina a nulidade das ações propostas […]
Por Chayenne Guerreiro A Justiça Federal concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), liminar autorizando o Governo da Bahia à implantar barreiras sanitárias nos aeroportos. O governador Rui Costa (PT), tinha solicitado a PGE que entrasse com a ação nesta manhã. Com a decisão fica permitido a inspeção de “vôos nacionais vindos de São Paulo e […]
O governo derrubou, por meio de decisão judicial, uma liminar que garantia o pagamento dos salários de professores dos campi de quatro universidades estaduais da Bahia, que estão em greve há 34 dias. As instituições que estão com docentes em greve são a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana […]
Apesar do pedido feito pelo Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) decidiu manter a interdição da carceragem da Delegacia Territorial (DT) de Tanhaçu, no interior baiano. Assinada pelo presidente da corte, o desembargador Gesivaldo Britto, a decisão foi publicada no Diário de Justiça dessa segunda-feira (21). A interdição do espaço foi pedida pelo […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado […]
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a venda de parte da Embraer para a Boeing. Segundo informações da Folha de S. Paulo, haviam anunciado em julho a assinatura de memorando de entendimento para selar o acordo. A decisão impede que o conselho de administração da Embraer permita a separação da área […]
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), requereu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a suspensão da liminar proferida pela juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, em favor de Girson Ledo Silva (Sem Partido), na qual assegurou a posse do suplente ao cargo legislativo em decorrência da licença […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspendera tramitação do processo contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo é sobre suspeitas de corrupção na reforma realizada em um sítio de Atibaia, em São Paulo. O local era frequentado pelo […]
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