O presidente da Câmara Municipal de Brumado, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), requereu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a suspensão da liminar proferida pela juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, em favor de Girson Ledo Silva (Sem Partido), na qual assegurou a posse do suplente ao cargo legislativo em decorrência da licença […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) cassar o mandato de deputado federal de Paulo Maluf (PP-SP). A medida foi tomada após ser adiada por três vezes ao longo de agosto. Maluf estava afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar havia sido determinada pelo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ordenou a remessa dos autos de um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Relator da investigação, o ministro justificou que a decisão foi baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir […]
Seis deputados federais da Bahia com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. De acordo com o levantamento feio pelo BBC Brasil, Antônio Brito (PSD), Arthur Maia (PPS), Cacá Leão (PP-BA), […]
Pedidos de perda de mandato serão votados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) às 14h30, dentre eles está o do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB). Além de Lúcio, os mandatos de Celso Jacob (PMDB-RJ), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC) serão discutidos pelo conselho. A denúncia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, a Corte entendeu como inconstitucional uma regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo. A […]
O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o afastamento do presidente da Câmara de Camaçari Oziel Araújo (PSDB) do cargo de vereador. Na decisão publicada nesta terça-feira (27) , o juiz determina o afastamento do político pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado […]
O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. […]
Caso não se elejam em 2018, 23 senadores que são alvos da Operação Lava Jato e seus desdobramentos podem ficar sem foro privilegiado no próximo ano. Entre eles, está a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que não tem vaga garantida na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT-BA). De acordo com um dos delatores […]
O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT), ficou inelegível pelos próximos oito anos após a Câmara de Vereadores rejeitar nesta segunda-feira (04) as contas da gestão de 2015. De acordo com o Blog de Fernando Lima, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba) também havia reprovado as contas do ex-gestor pelas altas despesas com assessoria […]