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O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (08) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos. A derrubada da medida pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo. O STF analisa no plenário virtual uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, […]
A Prefeitura de Jacobina decidiu decretar na última sexta-feira (20) a proibição da venda de bebida alcoólica na cidade. A medida, segundo o decreto publicado, é para evitar o contágio do coronavírus. No documento publicado, o decreto indica a proibição do comércio das bebidas. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sob pena de cassação […]
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou com unanimidade, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Blogueiro e Digital Influencer. De autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT), o PL prevê que a data seja comemorada anualmente no dia 20 de março. A medida, segundo o vereador, acontece […]
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. A medida seria incluída na PEC (Proposta de […]
Uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e indica a realização de um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O valor estimado para a redução do rombo fiscal na Previdência com esta medida será de R$ […]
O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que permite que companhias aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro. A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (13). Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica permite que estrangeiros tenham no máximo 20% do capital de companhias aéreas […]
Começou neste sábado (08), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano. Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou nesta quinta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que sejam usados por candidatos inelegíveis para disputar a eleição deste ano. A decisão foi divulgada a jornalistas em entrevista na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A medida […]
O presidente da República, Michel Temer (PMDB) anunciou neste sábado (17) a criação do Ministério da Segurança Pública. De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito após reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado. Perguntas da imprensa não foram respondidas […]
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