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Em decisão provisória, STF proíbe assembleias de revogarem prisões de deputados

8 dezembro 2017 | 1:23 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]

Maioria do STF vota pela restrição de foro privilegiado de políticos

23 novembro 2017 | 16:17 | Postado em: Justiça

Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao […]

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STF define que Congresso dará palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares

11 outubro 2017 | 22:55 | Postado em: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]

Temer pensou em renunciar após divulgação de conteúdo de gravação, diz colunista

4 junho 2017 | 8:34 | Postado em: Política

O presidente Michel Temer teria pensado em renunciar na noite do dia 17 de maio, quando o jornal O Globo, divulgou o conteúdo do encontro entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Jaburu. De acordo com o colunista Gerson Camarotti do G1, o presidente teria pensado seriamente em deixar o […]

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Abaixo-assinado pela saída de ministros do STF tem mais de 500 mil assinaturas

8 maio 2017 | 6:48 | Postado em: Justiça

Já passa de 500 mil o número de assinaturas no abaixo-assinado que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski por terem votado a favor da liberdade do ex-ministro José Dirceu. Hospedado no site www.change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado […]

Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF

5 maio 2017 | 5:49 | Postado em: Justiça

Criado na quarta-feira (3) um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde desta quinta-feira (4) 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será […]

Lula, Dilma e FHC estão em lista de pedidos de abertura de inquérito

12 abril 2017 | 0:30 | Postado em: Justiça

A lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclui os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Lula é objeto de cinco petições, sendo que em uma delas está acompanhado do ex-ministro Jaques Wagner. […]

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Temer estabelece critérios para afastamento de ministros: ‘Se for réu, estará afastado’

13 fevereiro 2017 | 16:02 | Postado em: Política

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou critérios para afastar ministros do seu governo a partir desta segunda-feira (13). Especificamente sobre a Operação Lava Jato, o peemedebista afirmou que serão afastados provisoriamente os ministros denunciados. “Se alguém for réu, estará afastado, independentemente do resultado final”, acrescentou, se referindo ao afastamento definitivo. Aqueles que forem apenas citados […]

Michel Temer quer que ministros envolvidos na Operação Lava Jato peçam para sair

18 junho 2016 | 0:44 | Postado em: Política

O presidente interino Michel Temer quer que os integrantes do primeiro escalão do seu governo peçam demissão em caso de envolvimento na Operação Lava Jato. Segundo o jornal O Globo, ele pediu nesta sexta-feira (17) para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) que conversem com os demais membros […]

Temer desiste da criação de 14 mil cargos; ministros do STF podem não ter reajuste

7 junho 2016 | 12:44 | Postado em: Notícias

O presidente interino desistiu da criação de 14 mil novos cargos federais aprovados na semana passada pela Câmara junto com o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da coluna Painel jornal Folha de S. Paulo, o Planalto também se comprometeu com a equipe econômica a se posicionar contra o aumento dos […]

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