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Jussari: Por desvios na saúde, ex-prefeita terá R$1,7 milhão em bens bloqueado

1 dezembro 2017 | 0:42 | Postado em: Justiça

Por desvios de verbas da saúde de Jussari em 2012, a Justiça Federal determinou que R$1,7 milhão em bens seja bloqueado da ex-prefeita, Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras LTDA e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão. A decisão faz […]

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Porto Seguro: TCM determina que MPF e MP-BA formulem representação contra prefeita

30 novembro 2017 | 20:04 | Postado em: Justiça

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, afastada pela Operação Fraternos, deverá pagar multa de R$20 mil por conta de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal em 2013. A decisão foi do Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou a formulação de representação ao Ministério […]

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Sama S.A. é condenada a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados por amianto

22 agosto 2017 | 17:28 | Postado em: Meio Ambiente

A empresa Sama S.A. (Minerações Associadas) foi condenada no último dia 18, pela Justiça Federal, ao pagamento de meio bilhão de reais por danos morais coletivos, após a contaminação de diversas pessoas com a extração da fibra natural amianto. Entre 1940 e 1967, a Sama explorou a fibra mineral na jazida de São Félix do […]

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Juazeiro: Ação apreende sabiás e outros pássaros vendidos ilegalmente

13 maio 2017 | 16:16 | Postado em: Meio Ambiente

Em torno de 56 pássaros vendidos ilegalmente em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foram apreendidos nesta sexta-feira (12). Entre as espécies apreendidas, apareceram cardeal, sabiá, azulão, Marias fita e estevão. Por conta do fato, quatro homens foram autuados por comércio ilegal e devem pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 5 mil. […]

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Prefeito Eduardo, Senadora Lídece e deputado Marcos Viana vão pagar R$ 25 mil, por propaganda irregular

2 maio 2017 | 15:11 | Postado em: Política

A senadora Lídice da Mata (PSB), o prefeito de Brumado, no sudoeste, Eduardo Vasconcelos (PSB), e o deputado estadual Marcos Viana (PSB), terão de pagar multa de R$ 25 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. A sentença, do juiz Genivaldo Alves Guimarães, foi publicada nesta terça-feira (02), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a […]

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Agentes resgatam filhotes de veados criados ilegalmente Paratinga

21 abril 2017 | 1:37 | Postado em: Meio Ambiente

Uma ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) resgatou nesta quinta-feira (20) dois filhotes de veados  no povoado de Salinas, que pertence ao município de Paratinga, no Oeste do estado. Os animais silvestres eram criados como animais de estimação em uma casa. O morador responsável pelos bichos, recebeu um auto de infração do Ibama. […]

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Valores das multas sobem até 66% nesta terça-feira (1º) de novembro

1 novembro 2016 | 16:26 | Postado em: Economia

As infrações de trânsito cometidas a partir desta terça-feira (1º) terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Além disso, algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau […]

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Justiça autoriza multa para motorista que não usar farol baixo em estradas

20 outubro 2016 | 14:39 | Postado em: Sem categoria

Uma decisão liminar do Tribunal Refional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra do farol baixo, considerada infração média, […]

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Farol baixo: Um mês após mudança na lei, PRF multa mais de 124 mil em todo o país

13 agosto 2016 | 14:20 | Postado em: Notícias

Um mês após a implementação da lei 13.290, que trata do uso do farol baixo ligado nas rodovias mesmo durante o dia, a Polícia Rodoviária Federal multou 124.180 condutores em todo o país. A nova regra vale também para túneis em perímetro urbano.  De acordo com o balanço divulgado pela PRF, o estado com maior […]

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Após investigação, Procon autua Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel

11 julho 2016 | 14:28 | Postado em: Notícias

As operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) por descumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão iniciou um procedimento investigatório e convocou as cinco operadoras para prestar informações detalhadas sobre as condições dos serviços prestados. O Procon […]

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