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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta quinta-feira (10) uma denúncia pela prática de nepotismo cruzado contra os prefeitos de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Souza, e o de Anguera, Fernando Bispo Ramos, no exercício de 2018. Constatadas as evidências, o TCM decidiu multar os gestores em R$10 mil e R$5 mil, respectivamente. Cabe recuso da […]
O Facebook depositou o pagamento de multa no valor de R$ 1,92 milhão, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade incidiu sobre descumprimento de parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro. As informações são do G1. O Facebook impediu que computadores, […]
Por André Richter O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na sexta-feira (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros. Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários. Segundo o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país […]
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, […]
O prefeito de Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (3), a Corte de Contas apontou irregularidades na contratação de transporte público entre 2014 e 2016. Segundo uma denúncia, o gestor teria aumentado o […]
A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017. Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), onde […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), além de multar os secretários que chegam atrasados nas reuniões, resolveu aumentar o valor da punição. Segundo a Coluna do Estadão, quem chegar depois do início do encontro terá que pagar R$ 400, antes o valor era R$ 200. O secretário com recorde de atrasos é Alexandre […]
A mineradora Vale foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de resgate de animais silvestres e domésticos. O valor definido para a multa é o máximo previsto na legislação ambiental para […]
O condutor que não pagou o IPVA ao longo do ano de 2018 ainda pode regularizar a situação, obtendo desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Se ainda não tiver sido notificado, o contribuinte pode fazer o pagamento nas agências ou caixas eletrônicos do […]
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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