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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante. Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada […]
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra ato supostamente ilegal da prefeitura municipal no sentido de que seja assegurado o direito ao afastamento do trabalho presencial dos servidores que integram o grupo de risco no enfrentamento a Covid-19. Segundo informações colhidas pelo site Brumado […]
Com a quarentena decretada pelo município desde 17 de março deste ano, devido à pandemia do Covid 19, as aulas foram suspensas e, para garantir o suporte alimentar, a prefeitura deveria distribuir cestas básicas ou vale alimentação a TODOS os alunos matriculados na rede municipal. Estamos nesta luta desde a suspensão das aulas. Não pode […]
A incerteza sobre a duração da pandemia do novo coronavírus (Covidd-19) tem gerado incerteza dentro do Congresso sobre a realização das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. Na análise do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Brasil deve atingir seu pico no número de casos confirmados da doença entre os meses de abril […]
Por Eliana Costa/Ascom Na manhã desta quinta-feira (23.02) o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Léo Vasconcelos recebeu uma comissão de guardas municipais que o solicitaram para discutir o Projeto de Lei n° 05/2017 de origem do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, estando incluídos os cargos de: auxiliar […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou R$ 1,41 bilhão em doações irregulares nas eleições municipais deste ano. Com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais, o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016 – cerca de R$ 2,227 bilhões, […]
Mais de 25 milhões de eleitores (17,58%) não compareceram às urnas para votar no primeiro turno das eleições municipais em todo o país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de faltosos totalizou 25.330.431. No total, 118.755.019 eleitores foram às urnas no dia 2 de outubro. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considerou […]
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