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A Justiça Federal em Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (08) prazo de 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, quando […]
Termina neste sábado, 06 de abril, o prazo para filiação partidária. Conforme determinado em lei, a interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno. […]
Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de […]
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira, 28. Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais […]
Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas do Município realizem o recadastramento e a prova de vida digital, procedimentos obrigatórios por lei e indispensáveis para o recebimento do benefício pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Salvador (RPPS). Diante disso, o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres) está […]
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado (25), a relação dos 246 candidatos nomeados no concurso público regido pelo Edital de Abertura SAEB 03/2022 que solicitaram prorrogação de 30 dias do prazo para a posse e tiveram o pleito deferido. Até o momento, foram nomeados 1.199 educadores para os cargos […]
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a prorrogação de 15 dias no programa de incentivo à venda de carros populares no Brasil. A medida é exclusiva para pessoas físicas. A decisão deve ser publicada ainda na edição desta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). O programa acabaria […]
Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR. A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é […]
O prazo para os candidatos solicitarem a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 inicia em 17 de abril e vai até 28 de abril. Para serem contemplados os interessados à isenção do pagamento devem preencher os seguintes requisitos: Os alunos da última série do ensino médio no […]
Desde a última segunda-feira (02), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro. Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo […]
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