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Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 48 de 2015 que previa a extinção do papel moeda no país. O deputado José Carlos Araújo, relator do processo, se posicionou contrário à proposição e defendeu que, apesar do avanço tecnológico referente ao uso de […]
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin recebeu recentemente uma mensagem com ameaças, de acordo com a coluna Radar On-line, da revista Veja. Apesar do conteúdo, Fachin não considerou que havia risco iminente e encaminhou o caso à segurança do STF, mas sem modificar sua atual rotina. Ainda […]
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, havia pedido um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rocha Loures se pronunciarem, […]
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso preventivamente em Curitiba, no Paraná, desde outubro do ano passado. O ministro negou prosseguimento a um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado […]
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quer proibir a eleição de políticos que já foram chefes do Poder Executivo. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, o tucano quer atingir os cargos de prefeito, governador e presidente, mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva […]
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal, prevista para acontecer nesta quarta (11), está mantida. Na avaliação do peemedebista, não há efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a […]
O relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à tramitação do processo no Senado, nesta quarta-feira (04). Segundo o relatório do tucano, há elementos suficientes para que o processo seja aberto e a petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em […]
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remarcar a data em que a composição da comissão especial do impeachment será votada no Senado. Antes agendada para a próxima terça-feira, a votação acontecerá um dia antes. O entendimento veio após uma cobrança do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). A decisão pode adiantar em uma […]
Durante apresentação do seu parecer pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o processo de impedimento é uma “resposta ao clamor da sociedade, que pede a correta aplicação de recursos públicos”. A Comissão Especial que analisa o impeachment de Dilma está reunida desde às 11h […]
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