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O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei complementar que destina às Santas Casas uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. O financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que […]
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei do “coronavoucher”. O texto institui o valor de R$ 600 a trabalhadores informais durante a crise da pandemia do coronavírus. Segundo o portal Metrópoles, na Casa, foi ampliado também o voucher para o trabalhador em contrato intermitente – cuja jornada de trabalho depende […]
Estados, municípios e o Distrito Federal receberam nesta terça-feira (31) os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos. […]
O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
A União vai repassar ao governo da Bahia R$ 45,4 milhões para a área da saúde por meio de emenda da bancada da Bahia no Congresso. O valor foi empenhado no mês de agosto pelo governo federal. Para o presidente do DEM no estado, o deputado federal Paulo Azi, os recursos chegam num momento em […]
O Tesouro Nacional terá de repassar R$ 3,5 bilhões aos Estados, de acordo com a Coluna do Estadão. O dinheiro se refere à parcela do Refis que estava retida, sobretudo, a partir de 2017. A manobra foi descoberta pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que ameaçou entrar com uma ação judicial contra a […]
O governo federal liberou R$ 1 bilhão com o objetivo de o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). De acordo com nota do Ministério da Saúde, “a medida é uma resposta às […]
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