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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo durante seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional. Entre eles, está a revogação dos decretos de ampliação do acesso a armas e munições. Segundo Lula, os decretos causam “insegurança” às famílias brasileiras. “Estamos revogando os criminosos decretos […]
O presidente Jair Bolsonaro informou em mensagem no Twitter neste sábado (07), que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa. Para […]
Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran-BA que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia, o órgão de trânsito confirmou nesta quarta-feira (26) a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta (27). Em nota, o Detran-BA declarou que o Estado decidiu pela revogação da portaria suspendida […]
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, […]
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira (19). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]
O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (04) uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), revogue imediatamente o decreto em que entrega as chaves da cidade a Jesus. No documento do MP, assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação é para que no futuro o prefeito se […]
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação em São Paulo, quando acompanhava a esposa em uma cirurgia em um hospital. Moro afirmou que a polícia, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não […]
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