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Bolsonaro sancionada lei que permite retorno de sorteios na TV

21 julho 2020 | 10:16 | Postado em: Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (21) a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos 90. O texto foi publicado no Diário Oficial da União com vetos e estabelece regras acerca da distribuição gratuita de […]

Lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência é sancionada

31 dezembro 2015 | 20:18 | Postado em: Saúde

A lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer cirurgia plástica para mulheres vítimas de violência foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). Segundo a nova legislação, hospitais e os centros de saúde pública devem informar às vitimas de violência sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para […]