O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize perícias médicas à distância. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que deu prazo de cinco dias para o órgão estabeleca um protocolo específico para o procedimento. O prazo começa na segunda-feira (28) e vai até sexta-feira […]
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, fazer o levantamento da quantidade de militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A ação inicial foi feita pelo ministro Bruno Dantas. O plenário do TCU ampliou a análise nos […]
Por André Richter O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um contrato de consultoria do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, no valor de R$ 12,3 milhões. O serviço foi contratado sem licitação, e estava previsto para durar pouco mais de três meses. No entendimento do TCU, o Serpro tem a mesma expertise da empresa […]
A Polícia Federal instaurou, de janeiro até o momento, 1.659 inquéritos e 11 termos circunstanciados a fim de apurar possíveis crimes eleitorais. O estado do Rio de Janeiro é o que consta o maior número de investigações em andamento, 533. O Ceará é o segundo na lista com 108 investigações, seguido por São Paulo (92) […]
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo para um […]
A defesa Lula arrolou 87 testemunhas para depor em duas ações contra o ex-presidente na operação Lava-Jato, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Moro, apesar de considerar desnecessária a oitiva de tanta gente, garantiu a oitiva das testemunhas para não ser acusado de cercear a defesa […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou R$ 1,41 bilhão em doações irregulares nas eleições municipais deste ano. Com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais, o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016 – cerca de R$ 2,227 bilhões, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de […]
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Nossa Terra” nesta terça-feira, 15, para apurar supostas fraudes em licitações para realização de obras de recuperação de estradas e limpeza de barragens na Bahia. De acordo com a PF, há indícios de irregularidades envolvendo convênios entre os municípios baianos de Ipupiara […]