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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por cinto votos contra dois, os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de […]
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira (1) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas. A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que apenas simbólica e moral, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, neste domingo (07), o patrimônio de sete dos 12 postulantes ao Palácio do Planalto para as eleições de 2022. Na lista, Felipe D’Ávila (Novo) apareceu com o patrimônio mais alto entre os adversários. Ao órgão, D’Ávila disse que possui R$ 24.619.627,66. Em seguida, está Pablo Marçal, do PROS, com […]
Em sessão finalizada na noite desta sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto votou de forma unânime pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o cargo de governador do Rio de Janeiro e permanecerá inelegível por 5 anos. Os dez julgadores, cinco deputados e cinco desembargadores,votaram contra Witzel. Eram necessários sete para o impeachment ser […]
O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22), depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram nesta quarta-feira (04), embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 15 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), espera uma resposta do cantor Frank Aguiar sobre “possíveis irregularidades”, que teriam sido cometidas durante a execução do cargo de vice-prefeito em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele ocupou o posto de 2009 a 2016. O TCE está questionando as jornadas de trabalho […]
O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente […]
Um homem de 48 anos foi preso nesta sexta-feira (28), no município de Livramento de Nossa Senhora, por estuprar a filha quando a vítima tinha 11 anos. De acordo com informações da Polícia Civil, José Reis do Livramento estava em casa quando foi preso. Ele foi julgado recentemente pelo crime e condenado a 11 anos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo […]
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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