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Representando a Guarda Civil Municipal (GCM), Alan Braga esteve na Câmara de Vereadores de Brumado nesta terça-feira (16). Em entrevista com a imprensa local, Braga disse que o objetivo foi convencer os vereadores da importância da revogação da Lei nº 1793/2017, que extingue o cargo de Guarda Municipal no quadro de servidores efetivos do Município.
“Estamos aqui para mostrar a importância da GCM e também buscar o reconhecimento do guarda municipal e recursos para investimentos na categoria. É possível organizar uma Guarda Municipal bastante atuante no município, com agentes capacitados e instrumentados”, pontuou. Hoje, cerca de 80 guardas fazem parte do quadro de servidores de Brumado.
Segundo o agente Alan, a revogação não custará nada ao Município, visto que o cargo já existe, sendo necessária apenas a correção da legislação para se adequar ao que manda a Constituição. “A GCM é uma instituição de segurança pública.
No Brasil, a segurança pública não se faz de forma terceirizada. Empresas terceirizadas de segurança pública não podem fazer serviço de vigilância. Isso é atribuição da Guarda Civil Municipal”, argumentou. O projeto de lei foi aprovado na casa legislativa.
Na última sessão desta terça-feira (16), da Câmara de Vereadores de Brumado, os vereadores Amarildo Bomfim (PSB), Beto Bonelly (PSB), Harley Lopes (Republicanos), João Vasconcelos (DEM), Rubens Araújo (Podemos), Rey de Domingão (DEM) e Vanderlei Boca (PDT) votaram pela aprovação do projeto de lei nº 059/2021, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios na prefeitura de Brumado, também transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência Municipal.
O texto do projeto ressalta que deve ocorrer a transmissão em tempo real das licitações na prefeitura a fim de garantir a transparência necessária aos processos.
A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta, bem como todas as fases pertinentes. As gravações em áudio e vídeo deverão ser arquivadas na repartição competente pelo prazo de 8 anos. Votaram contra o projeto: Lia Teixeira (PCdoB), Palito (PP), Paulo César (PCdoB), Renato Santos (Sem Partido), Tiago Amorim (PP) e Wanderley Nem (DEM).
Durante visita nesta terça-feira (16) ao Instituto do Coração – Incor, em São Paulo, para colher informações sobre a excelência no tratamento de doenças cardíacas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que se filiou ao Podemos no último 10, falou em melhorias para o setor público e privado de Saúde do Brasil.
“Foi uma visita bastante produtiva para que possamos traçar propostas de melhorias tanto para o setor público quanto privado de nossa Saúde”, declarou Moro.
Acompanhado da presidente nacional do Podemos, Moro conheceu alas e departamentos do Instituto, que é referência na América Latina e está entre os 25 melhores hospitais do mundo especializados em cardiologia e pneumologia. Médicos do Incor fizeram questão de mostrar a isonomia no tratamento de pacientes do SUS, de planos de saúde e particulares. Cerca de 80% dos pacientes atendidos são do SUS.
“Todos são beneficiados com o mesmo padrão de excelência. É isso que precisamos garantir em toda a rede de Saúde do País”, disse Moro ao diretor-presidente Roberto Kalil Filho.
Moro tem conversado com representantes da sociedade civil para colher sugestões de como melhorar o sistema socioeconômico social do país e, com as ideias propostas, elaborar o “projeto de construção de um Brasil igual para Todos”. “Queremos construir juntos esse projeto, ouvindo as ideias de todos”, ressalta.
O Incor
O Incor é um hospital público universitário de alta complexidade. Além de ser um polo de atendimento, desde a prevenção até o tratamento, o Instituto do Coração também se destaca como um grande centro de pesquisa e ensino. Faz parte do Hospital das Clínicas e é campo de ensino e de pesquisa para a Faculdade de Medicina da USP.
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta terça-feira (16) o mandato do vereador Joabe de Jesus, conhecido como Joabe da Rifa, de Itaquara, no interior da Bahia.
Joabe solicitou desfiliação do PSOL em fevereiro deste ano, “por motivos de ordem pessoal”, circunstância que não se adequa nas hipóteses previstas na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução TSE 22.610/007.
Em sua defesa, Joabe alegou que o documento de desfiliação partidária, enviado ao TRE-BA por e-mail seria falsa, assim como a carta entregue pessoalmente ao presidente do partido, apesar de a sua assinatura estar com firma reconhecida no cartório. Joabe afirmou que assinou tal documento sem ler e de boa-fé sem, no entanto, apresentar qualquer prova para comprovar tal fato.
“O próprio vereador tirou fotografias com pessoas e bandeira do PSB, a evidenciar que a sua pretensão sempre foi se desfiliar, mas procedeu fora das hipóteses legalmente permitidas”, escreveu o advogado Gustavo Gomes Brito em sua argumentação aos desembargadores do TRE-BA. O pleno do TRE determinou por unanimidade a cassação do mandato do vereador nesta terça (16).
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) anunciou nesta quarta-feira (10) a retomada de sua pré-candidatura à Presidência em 2022, que foi suspensa na semana passada após a crise aberta pelos votos favoráveis de deputados federais de seu partido à PEC dos Precatórios.
“Eu volto à luta porque o meu partido, os companheiros da bancada, me deram um sinal muito generoso, muito corajoso”, afirmou Ciro em entrevista à CNN Brasil. “Estou de volta com a minha candidatura.”
Na semana passada, o apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto na votação da medida.
Logo após a votação em primeiro turno, Ciro afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara.
A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
A pressão deu resultado. Na bancada do PDT, 11 deputados mudaram de voto, e passaram a se posicionar contra a PEC no segundo turno da votação, nesta terça-feira (9). Ainda assim, cinco parlamentares da legenda marcaram sim à proposta.
por Felipe Dourado, de Brasília
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sérgio Moro chegou em Brasília nesta quarta-feira (10) para se filiar ao Podemos, partido do ex-candidato ao Planalto Álvaro Dias (AL). A expectativa da filiação de Moro à sigla se dá pela possível candidatura do ex-ministro ao cargo de presidente, nas eleições de 2022.
O evento reúne as lideranças do partido no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, a partir das 10h. A ideia do partido é fazer frente aos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido), que tenta a reeleição.
As intenções de voto não indicam espaço para Moro no segundo turno, porém com ainda todo o ano eleitoral, e com a concretização da pré-candidatura dele, o Podemos acredita que pode se tornar uma alternativa concreta, ao lado de Ciro Gomes (PDT).
A Proposta de Emenda Constitucional 23/21, a PEC dos Precatórios, segue nesta quarta-feira (10) para a tramitação no Senado. Na noite de terça (9), a matéria foi aprovada em segundo turno por 323 votos favoráveis e 172 contrários. A votação foi maior do que no primeiro turno, quando a proposta teve 312 votos, quatro a mais do que o mínimo necessário.
No começo da tarde de terça, os destaques para votação em separado foram quase todos rejeitados. Apenas uma mudança foi feita, excluindo do texto a autorização para o descumprimento da Regra de Ouro sem aval do parlamento. Por este dispositivo, a União só pode aumentar seu endividamento para refinanciar sua dívida ou para investimento. Caso necessite emitir títulos para seu custeio, é necessário autorização legislativa
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios definido pela PEC valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Também houve a revisão do teto de gastos, que será atualizado pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior. Atualmente, o cálculo se baseia no segundo semestre de dois anos atrás e no primeiro semestre do ano anterior. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Os eleitores da cidade de João Dourado, centro-norte da Bahia, farão o retorno às urnas no domingo (07) para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito da cidade.
O novo pleito ocorre por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o indeferimento das candidaturas de Diamérson Costa Cardoso Dourado e de Rita de Cássia Amorim do Amaral, eleitos no ano passado.
A eleição será disputada nas chapas “Agora é com mais força” (PL, PSB, PC do B), com Diamérson Costa Cardoso Dourado e Clévia Santiago Silva Conceição; e a chapa “João Dourado para todos” (PT, PSD), com Abimael Dourado Lima Júnior e João Nogueira Ferreira, nas vagas de prefeito e vice-prefeito respectivamente.
É esperado que mais de 15 mil eleitores participem da votação. Ao todo, 15.737 eleitores estão aptos a participar, de acordo com a última atualização da Justiça Eleitoral.
A Eleição Suplementar de João Dourado contará ainda com auditoria das urnas eletrônicas, a ser realizada na Câmara Municipal de João Dourado. Ela acontece de forma paralela ao pleito, na mesma data e hora, das 7h às 17h, e os equipamentos a serem auditados serão sorteados neste sábado (06).
Manifestantes foram às ruas em vários pontos do país para protestar contra o governo do presidente Jair Bolsonaro neste sábado (2). De acordo com o portal G1, foram registrados atos em 24 estados e no Distrito Federal, incluindo 20 capitais estaduais. As exceções foram o Acre e o Amapá.
Entre as principais pautas e reivindicações das manifestações estiveram o impeachment de Bolsonaro; a defesa da democracia; críticas à gestão do governo federal na condução da pandemia de Covid; e protestos contra a alta nos preços, sobretudo dos alimentos, dos combustíveis e do gás de cozinha.
As manifestações foram organizadas por entidades, movimentos sociais e centrais sindicais. Elas tiveram participação de 20 partidos políticos: Cidadania, DEM, MDB, PCB, PC do B, PCO, PDT, PL, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede, Solidariedade e UP.
O ato realizado em Salvador teve cobertura do Bahia Notícias, na manhã deste sábado. Houve ainda protestos em outros 32 municípios do estado, com destaque para as manifestações em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus.
O Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, está tramitando na câmara e poderá ser aprovado a qualquer momento.
De acordo com o Projeto Para o recebimento de óculos de grau o beneficiário deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde-SUS, recomendando o uso de óculos de grau, comprovar a condição de matriculado na Rede Municipal de Ensino do Município de Brumado e se a Prefeitura entender necessário, pode também exigir estar cadastrado no Programa Bolsa Família.
Em relação ao uniformes doados para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, os conjuntos dos uniformes escolares deverão conter, no mínimo, vestimenta completa, tênis e mochila e será anual e será de inteira responsabilidade dos alunos e seus responsáveis a higiene e manutenção dos uniformes, incluindo pequenos reparos e cada Escola Municipal será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização, o padrão dos uniformes e incentivos ao uso adequado pelos alunos, devendo incluir nos respectivos Regimentos Escolares suas orientações.
Vereador Rey de Domingão diz: “Os alunos enfrentam uma fila com todos os beneficiários para conseguirem os óculos, quando a necessidade dos alunos é urgente. Em relação ao fardamento completo aos estudantes, observei, em visitas a algumas escolas, que o município não o disponibiliza a cada aluno o conjunto completo com vestimenta, tênis e mochila”.
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