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Em uma reunião ocorrida no fim da manhã desta quinta-feira (05), no gabinete da presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva, policiais civis do município juntamente com Estácio Lopes, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINPOC), discutiram assuntos relevantes para a Segurança Pública local e regional.
Na oportunidade, os policiais pediram apoio à vereadora para que juntos possam somar forças e as suas reivindicações junto ao Governo do Estado sejam atendidas, a exemplo da regulamentação do salário de nível superior. Na oportunidade a categoria solicitou o espaço da Câmara de Vereadores para que uma Audiência Pública seja realizada no próximo mês, o que foi prontamente disponibilizado pela vereadora.
“Em nome de todos os vereadores, como presidente desta Casa, eu digo que terão todo o nosso apoio no que precisarem, em especial na organização dessa Audiência Pública, onde a população poderá contribuir com a Polícia Civil, assim como o Estado e empresários, para que os nossos policiais tenham o suporte que precisam para que tenhamos uma segurança pública cada vez melhor e com policiais motivados”, disse Verimar Dias.
A presidente lamentou não ter contado com a presença de todos os vereadores. Devido a reunião ter acontecido de última hora, não houve tempo hábil para que todos fossem convidados.
Em um novo capítulo da defesa do voto impresso e ataque a urna eletrônica, o presidente Jair Bolsonaro mirou no presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e afirmou, nesta terça-feira (3), e afirmou que o magistrado coopta membros da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro sugeriu que Barroso presta um desserviço ao país ao se opor a mudanças no sistema de voto com a urna eletrônica.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou ainda que não vai aceitar “intimidações” e que eleições “duvidosas” não serão aceitas em 2022.
“O ministro Barroso presta desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, né, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o STF. Não é. É contra ministro do Supremo que é também presidente do TSE querendo impor a sua vontade”, disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
As declarações de Bolsonaro veem após um discurso duro de Barroso nesta segunda-feira (2), durante cerimônia de reabertura dos trabalhos do Judiciário. Durante a fala, após sucessivos ataques do presidente a segurança das urnas eletrônicas, Barroso disse que escolheu “ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa”. “Se eu parar para bater boca eu me igualo a tudo que quero transformar”, afirmou.
Também nesta segunda, o TSE aprovou a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao Supremo para que Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news.
Nesta terça, de acordo com a Folha de S. Paulo, Bolsonaro sugeriu que há um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleições fraudadas no próximo ano.
Em evento realizado em Brasília na tarde desta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar as urnas eletrônicas e pressionar pelo voto impresso. Para ele, este é o caminho para “eleições democráticas” e, do contrário, haverá um processo marcado por “suspeição”. Em fala direcionada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que já se posicionou diante dos diversos ataques à lisura do processo eleitoral no Brasil, disparou: “Chefe de Poder tem limite. Por que um não quer eleições democráticas temos que abaixar a cabeça?”, questionou Bolsonaro.
“O que leva a conclusão de uma prova são os indícios. Vale a pena repetir. Em 0,39% das apurações em São Paulo as urnas travaram. Quando travou foi feito um percentual de cada candidato. Por percentual, quando destravou, chegou no 100% o mesmo percentual do 1º ao 8º. O inimigo está aí. O risco está aí. Ninguém quer nossas esposas, noras e filhas passando a situação que as mulheres da Venezuela enfrenta. E vai começar na Argentina também. Primeira vítima é a imprensa. Não tem imprensa lá. Se nós não abrirmos os olhos. Por que um não quer eleições democráticas temos que abaixar a cabeça? Por que o presidente do TSE tem que propor mudança na comissão?”, enfatizou Bolsonaro sugerindo interferências de Barroso para barrar o avanço da proposta do voto impresso no Congresso.
E continuou: “Aí vem gente que fala é confiável, é impenetrável. Queremos uma farsa ou uma eleição marcada por suspeição? Aí diz que quem perder pode recorrer na Justiça. Quem vai avaliar? Exatamente os que tiraram o cara da cadeia. Será que não conseguimos alcançar o risco”, disse, em uma clara referência a suspensão das condenações do ex-presidente Lula.
“Quererem chegar ao poder dessa forma. Usando as formas da democracia para querer açoitá-la. Chefe de Poder tem limite. Não é o que eu quero. É o povo que tem que confiar. Nós devemos lealdade ao povo que nos elegeu. Precisamos lutar pela liberdade que é maior que a própria vida. Só Deus me tira daqui. Dei o melhor de mim e continuo dando, e meus ministros. Se nos calarmos e nos cuvarmos ao politicamente correto nós todos sucumbiremos. Nada é tão ruim que não possa piorar”, concluiu.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que a prioridade do partido é disputar a Presidência da República com candidatos próprios.
“Temos dois nomes que reúnem as melhores condições: Mandetta e Rodrigo Pacheco. Estamos dialogando com um conjunto de partidos sobre a possibilidade de construir um projeto comum”, afirmou.
No entanto, o ex-prefeito de Salvador não descarta apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido). “Qualquer resposta minha tem que traduzir a maioria do partido. Começamos a discutir 2022, analisar pesquisas, avaliar a situação de cada estado”, falou ao jornal.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.
As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação).
Os termos citados pelo Planalto determinam que as informações pessoais relacionadas à “intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de cem anos.
Entre abril de 2020 e junho de 2021 a Crusoé havia mostrado que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes.
Uma outra planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência eram de livre acesso ao vereador do Rio. Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete do pai em três momentos, todas concentradas no mês de abril de 2020.
De acordo com o documento da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre existência de crachás: “As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.
Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.
A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. Com informações da Agência Câmara de Notícias
O vereador Wanderley Amorim (DEM), conhecido como “Nem”, pode até perder o mandato, caso seja comprovada o uso indevido do carro oficial do legislativo brumadense para beneficiar uma empresa privada para concorrer a uma licitação em Caetité e Dom Basílio. O parlamentar é acusado de ser flagrado transportando representantes da empresa Brumalimp em carro oficial.
O advogado eleitoral Manoel Nunes destacou que a situação pode ensejar, de forma concomitante, três tipos de responsabilização ao agente político: uma infração político administrativa no próprio parlamento, um processo judicial por ato de improbidade administrativa e até um processo criminal, a depender das nuances do caso concreto.
Segundo Nunes, o parlamentar pode perder o mandato político em qualquer das instâncias. “A Câmara não pode, sob pena de prevaricação, se eximir de apurar o possível fato infracional”, pontuou o advogado.
Na tarde deste domingo (25), o deputado federal Márcio Marinho esteve reunido com vários presidentes de associações e lideranças políticas, para viabilizar demandas para a zona rural do município de Brumado. .
Estiveram presentes na reunião além das lideranças, o presidente do Republicanos de Brumado, Sidnei Coqueiro e o futuro pré-candidato a deputado estadual “Carcará”.
Tentando fugir de briga com o centrão, que poderá ser inflada com oveto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, a base do governo no Congresso quer propor um meio termo.
A solução levada ao Palácio do Planalto e que contou com a simpatia de integrantes do governo envolve o envio de uma mensagem modificativa ao parlamento para alterar a Lei Orçamentária Anual e reduzir o valor destinado a campanhas eleitorais para um patamar próximo de R$ 4 bilhões
Desse modo, o presidente não desagradaria aliados, bem como criaria o argumento de que conseguiu diminuir o total em quase R$ 2 bilhões. O fato é que, se isso ocorrer, estará dobrando o valor em relação a 2020.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, líderes do centrão dizem, em conversas reservadas, que a solução pode ser um bom caminho. Eles lembram que, em 2019, a proposta inicial era para aumentar o fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.
Ao final, o valor ficou em R$ 2 bilhões: inicialmente pareceu uma derrota, mas eles conseguiram um acréscimo de R$ 300 milhões aos recursos dos partidos.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Legislativa, a Câmara Municipal de Brumado entrou em recesso e as sessões ordinárias foram suspensas de 16 de julho a 31 de julho.
Os trabalhos só serão retomados no dia 2 de agosto. Durante o recesso parlamentar, poderão ser convocadas sessões extraordinárias. Vale frisar que as demais atividades nos gabinetes e na secretaria continuam sendo realizadas normalmente.
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