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Foto: Divulgação
A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta sexta-feira (9) a proposta de acabar com reconhecimento de firma para a transferência de veículos. O presidente da comissão explica que a intenção é acabar com o reconhecimento de firma nos casos em que o dono do carro comparecer ao Detran com seus documentos. “Hoje não é possível acontecer isso. Você tem que, necessariamente, embora esteja presente e o carro seja seu, ir buscar o balcão de um cartório para dizer que você é você mesmo”, explicou o presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dessa mudança, outras medidas devem ser incluídas, até o fim dos trabalhos, na proposta da comissão para o Estatuto da Desburocratização, lei complementar que poderá regular o artigo 37 da Constituição, sobre a administração pública. Uma dessas medidas, de acordo com Campbell, é a previsão de que nenhum órgão ou servidor público poderá exigir das pessoas documentos ou dados que já estejam em poder da União, estados ou municípios. Isso significa que um órgão terá que pedir o dado ou documento a outro órgão, e não ao cidadão. “Se o dado estiver com o poder público, seja federal, estadual ou municipal, o servidor não poderá cobrar isso, e com um detalhe: haverá sanção para o servidor, a exemplo do que já existe na Lei da Transparência, para que ganhe efetividade”, explicou Campbell. Instalada no início de setembro, a comissão, sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, vai elaborar anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública. O colegiado é formado por 16 juristas, e, além de Campbell como presidente, tem o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, como relator.
Foto: Divulgação
Formaram-se nesta quinta-feira (8) as duas primeiras mulheres integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) aptas a pilotar helicópteros. As capitãs Danusa de Oliveira Andrade e Maíra Galindo concluíram o curso de pilotagem, que teve duração de 1 ano e 3 meses, e aconteceu na Escola de Pilotagem, no município de Contagem (MG) empresa contratada pela PM-BA. Anteriormente, não havia registro de baianas que se profissionalizaram como piloto de helicóptero. Junto às policiais femininas formaram-se os capitães Sergio Costa Nogueira, Arthur Miranda de Faria, Fabrício Santana Sacramento e o Tenente Edson Pereira Suzart Segundo. De acordo com a Polícia Militar, os oficiais têm agora a formação de piloto privado e comercial de helicóptero, mais voo por instrumento e adaptação ao voo com cheque no Helicóptero Esquilo, que integra a frota da PM-BA.
Foto: Reprodução
Com uma atuação profícua de mais de dez anos como procurador municipal, o Dr. Acioli Viana se desligou nesta quinta-feira (08), dos quadros da administração municipal. A decisão foi confirmada em publicação no Diário Oficial do Município por meio da Portaria 067/2015 após uma reunião com o prefeito Aguiberto Lima Dias onde foram expostos os motivos que levaram Viana a tomar decisão de afastamento do cargo. “Como eu irei disputar as eleições como conselheiro da OAB, não seria possível acumular as duas funções, já que o Regulamento Geral da OAB, em seu artigo 131, solicita que, em caso de cargo público comissionado, o postulante às eleições terá que pedir a imediata exoneração”, explicou o advogado que ainda argumentou que “como estamos no meio de um trabalho na OAB buscando a melhoria da advocacia baiana, atuando como conselheiro seccional da entidade, resolvemos dar continuidade a esse projeto, daí o motivo do nosso desligamento da administração municipal”. O prefeito Aguiberto entendeu o posicionamento do agora ex-procurador e agradeceu o empenho e a dedicação exercidos por ele em seu mandato citando que “Acioli deixa um exemplo muito positivo em prol do desenvolvimento do município. Lamentamos a sua saída, mas entendemos a sua posição”. Questionado se haverá a contratação de um substituto, o gestor respondeu que “como estamos em época de contenção de despesas não iremos contratar ninguém para o cargo, pois acreditamos que os outros procuradores podem acumular com êxito a função que era exercida por Dr. Acioli”.
Foto: Divulgação
Dezenas de fãs do Beatle John Lennon se reuniram nesta sexta-feira (9) no Central Park, em Nova York, para celebrar o dia do nascimento do artista. Caso estivesse vivo, Lennon completaria hoje 75 anos. Em tom emotivo, os fãs levaram fotos e flores ao local conhecido como “Strawberry Fields”. Eles ainda cantaram sucessos como “Imagine” acompanhados por uma banda que se formou no local. A praça onde ocorreu a reunião foi batizada em homenagem a um dos sucessos dos Beatles, “Strawberry Fields Forever”. O acesso fica em frente ao prédio Dakota, local onde Lennon foi assassinado no dia oito de dezembro de 1980. A homenagem aconteceu três dias após cerca de duas mil pessoas realizarem uma corrente humana no Central Park para formar o signo da paz. A ação foi convocada pela artista Yoko Ono, viúva de Lennon, e tentou quebrar o recorde do Guinness. No entanto, a marca não pôde ser batida, uma vez que eram necessárias pelo menos cerca de cinco mil pessoas.
Foto: Reprodução/ Facebook Star Shake
Foto: Divulgação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (9) a delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Investigado na Lava Jato, Baiano está preso desde novembro de 2014, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos para aluguel de navios-sonda pela Petrobras. Segundo a Agência Brasil, o conteúdo das informações prestadas aos investigadores não foi divulgado, devido ao segredo de Justiça que envolve a delação. Com a assinatura de Zavascki, Soares deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro. Fernando Baiano foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Imagem WhatsApp
O empresário José Osório Quinteiro Vasconcelos, sofreu um acidente automobilístico no final da tarde desta sexta-feira (09), na rodovia que liga o município de Ibicoara a Barra da Estiva. Segundo informações, o condutor do veículo Fiat Strada José Osório Vasconcelos teria perdido o controle da direção do automóvel, ao desviar de um buraco na pista, provocando o capotamento em seguida. Vasconcelos e sua esposa sofreram alguns ferimentos e foram socorridos para o Hospital Municipal de Barra da Estiva. O condutor Osório será transferido para uma unidade hospitalar em Vitória da Conquista para uma melhor avaliação.
Foto: Divulgação
O diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alfredo Lobo, recomendou nesta sexta-feira, 9, que os pais, ao comprarem presentes para o Dia da Criança, tenham alguns cuidados que garantam segurança aos filhos. Entre as orientações estão verificar se o produto tem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro e adquirir brinquedos adequados à faixa etária da criança. Outra recomendação é que os pais comprem os presentes no mercado formal. “Jamais comprar brinquedo no mercado informal, porque ele, certamente, tem grande chance de ter algum tipo de irregularidade e ser nocivo à criança”, disse Alfredo Lobo. Leia mais »
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