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Brumado regulamenta deveres de manutenção e preservação de jazigos no Cemitério Senhor do Bonfim

11 outubro 2025 | 7:33

Na última terça-feira (7), a Prefeitura Municipal publicou um decreto que estabelece regras e deveres para os proprietários de jazigos e carneiras localizados no Cemitério Senhor do Bonfim.

O decreto reforça a importância da preservação do patrimônio público e cultural, determinando que os titulares ou responsáveis devem zelar pela conservação e manutenção das estruturas, garantindo segurança, higiene e integridade estética do local. Qualquer modificação estrutural ou estética só poderá ser realizada mediante autorização prévia da administração, respeitando as características originais do cemitério.

Fica estabelecido também que todas as famílias com jazigos ou carneiras devem realizar a regularização cadastral e documental até o dia 31 de dezembro de 2025, junto à Administração do Cemitério Santa Inês, que responde pela gestão do Senhor do Bonfim. Para isso, será necessário apresentar documentos de titularidade, identificação pessoal e registros de sepultamento existentes.

A medida busca garantir a preservação da memória coletiva e o respeito à integridade do espaço, que é considerado patrimônio histórico, cultural e religioso de Brumado. O descumprimento das obrigações poderá gerar medidas administrativas incluindo notificações, declarações de abandono e outras providências cabíveis.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (SEINF), em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), será responsável pela fiscalização e orientação dos responsáveis quanto às normas de preservação.

Com o decreto, o município assegura que o Cemitério Senhor do Bonfim permaneça como um símbolo de respeito, memória e pertencimento da cidade.