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Hugo Motta define data para comissão da PEC da maioridade penal; confira

9 julho 2026 | 0:25

O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

por Luana Neiva

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (8) que a comissão especial para analisar a PEC da Maioridade Penal será instalada na segunda semana de agosto.

A criação do colegiado foi anunciada na segunda-feira (6), após a proposta avançar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde foi aprovada em 10 de junho. O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo Hugo Motta, a discussão da proposta representa uma demanda da sociedade e será conduzida com equilíbrio e diálogo. “A pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou.

Na mesma publicação, o presidente da Câmara confirmou a indicação do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) para comandar a comissão e do deputado Mendonça Filho (PL) para atuar como relator da PEC.

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