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O Senado aprovou nesta terça-feira (03), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda falta a análise de um destaque e a votação em segundo turno para concluir a tramitação na Casa. O texto vai agora para a promulgação.
A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. A divergência levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro.
A redução da maioridade não fazia parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema foi introduzido posteriormente por meio de emendas apresentadas diretamente no plenário.
Durante a sessão desta terça, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as propostas de alteração da maioridade penal fossem discutidas em uma matéria independente.
Os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, um requerimento para transformar as emendas em propostas de emenda à Constituição separadas, que serão encaminhadas à CCJ.
Uma das sugestões, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais delitos, a idade mínima seria de 16 anos.
Já a proposta do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
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