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Foto: Divulgação
Nessa quarta-feira (18), começa a tramitação de um Projeto de Lei que pode aumentar o controle do Estado sobre o corpo das mulheres, obrigando médicos e hospitais a avisarem à polícia sempre que uma mulher em abortamento procurar um serviço de saúde! Fruto do relatório final da CPI do Aborto – composta por seis homens e uma mulher e que tratou a questão como caso de polícia, e não de saúde, liberdade, e vida das mulheres-, o Projeto de Lei 1316/2015 determina que todos os profissionais e estabelecimentos de saúde devem notificar as autoridades policiais quando uma mulher chegar com complicações ou desdobramentos médicos pós-aborto, mesmo em casos de aborto legal ou espontâneo. O Projeto coloca a vida das mulheres em risco porque dificulta o acesso à saúde: intimidadas com a possibilidade de serem investigadas, menos mulheres vão procurar as clínicas e hospitais – inclusive aquelas que sofreram abortos naturais ou que realizaram um aborto legal. Ele afeta especialmente as pobres e negras, que já têm menos acesso a serviços de saúde e são mais criminalizadas pelo Estado. Temos muito pouco tempo para nos mobilizar e pressionar os deputados: o PL será votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – que é a principal comissão da Alerj e não possui NENHUMA mulher – e, depois, será enviado para as comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública e Assuntos de Polícia, podendo chegar à votação em plenário seja aprovado.
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