No Banner to display

Operação Prima Facie: PF combate desvio de recursos para transporte escolar no Nordeste Baiano

19 outubro 2016 | 14:16

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (19), em sete cidades do Nordeste Baiano, a segunda fase da Operação “Prima Facie”, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar. São cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor, e 23 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias.

As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos para a realização de transporte escolar, com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/FNDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a investigação, a fraude consistia em direcionar as licitações, de maneira recorrente, para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. Estas empresas eram registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a se revezar nos contratos firmados com vários municípios, a fim de não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle.

Outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às vencedoras das licitações, participando de maneira figurativa, apenas para dar aparência de legalidade às contratações. As investigações tiveram início no município baiano de Santa Brígida, no ano de 2011, e foram ampliadas pela PF após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em outros municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou, em novembro do ano passado, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação “Prima Facie”, em dezembro de 2015. Segundo a PF, os investigados respondem pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.