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MP recomenda que prefeito revogue decreto que entrega chaves de Guanambi a Jesus

4 janeiro 2017 | 16:42

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (04) uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), revogue imediatamente o decreto em que entrega as chaves da cidade a Jesus. No documento do MP, assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação é para que no futuro o prefeito se abstenha de “novas referências a opções ou orientações religiosas” em outros atos normativos, seguindo a laicidade prevista na Constituição Federal. Segundo o MP, a recomendação considera vários pontos da constituição. Um deles é citado, o artigo 19, inciso I, da Constituição, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Ontem, o prefeito pediu desculpas se ofendeu alguém ou alguma religião com seu decreto, mas afirmou que não desrespeitou a Constituição, lembrando que o documento tem um preâmbulo que cita Deus. “A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”, afirmou em nota. Ele disse ainda que respeita todas as religiões.