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Embasa na contramão da Lei do Saneamento Básico; esgoto de Rio de Contas cai sem tratamento no Rio Brumado

6 março 2017 | 18:09

Foto: Reprodução.

A população do município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, pode está bebendo água contaminada com coliformes fecais, o que compromete a saúde da população. A denuncia é feita pelo vereador do PTB, João Batista Pereira dos Santos, o João de Ogum. Ele gravou um vídeo publicado na sua Fan Page do Facebook, convocando a população livramentense, bem como autoridades públicas municipais e estaduais, em especial o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a se mobilizar contra o despejo do esgoto da cidade de Rio de Contas, diretamente dentro no leito do rio Brumado, sem qualquer tratamento. De responsabilidade da Embasa, a rede coletora de esgotos domésticos recolhe o esgoto dos imóveis, dando-lhes destinação adequada, mas não é assim que acontece com o esgoto de Rio de Contas. Lá o esgoto é jogado sem qualquer tratamento direto dentro rio, que a pouco mais de 9 quilômetros abastece uma população de pelo menos 46.000 habitantes. Uma vez ou outra a população reclama da cor escurecida e do mau cheiro da água, mas a estatal rebate afirmando que a água fornecida aos moradores de Livramento de Nossa Senhora é submetida a rigoroso controle de qualidade nos laboratórios da empresa e os resultados, que segundo ela são documentos públicos à disposição da comunidade, atendem aos parâmetros estabelecidos na Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. Na ponta do iceberg, profissionais da área da saúde do município relatam, nos bastidores, que praticamente todos os dias os hospitais públicos da cidade recebem pacientes apresentando sintomas de dor de barriga, diarreia, vômitos, calafrios, dentre outros sintomas geralmente ocasionados pela qualidade da água.

A prática por parte da Embasa de despejar água de esgoto sem tratamento diretamente no rio Brumado contraria as diretrizes nacionais do saneamento básico, Lei Federal nº 11.445, aprovada em 2007, que trouxe uma serie de novidades e exigências. Entretanto, ao que parece, até agora a Lei não está sendo observada na sua totalidade pela Embasa, tampouco pela maioria dos Estados e Municípios. Em 2009, a Embasa anunciou que através ações do Programa Água para Todos do Governo do Estado foi investido cerca de R$5,6 milhões, com finalidade de implantação de estrutura necessária para o serviço de esgotamento sanitário naquele município, mas em contrapartida deixou herança maldita para a população livramentense e para o meio ambiente. Informações: L12 Notícias.