A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.
Na avaliação da juíza Lisiane Sousa Alve Duarte, o ato não configura nepotismo. Joselito teria sido nomeado para um cargo político, que não pode ser enquadrado no crime. Entretanto, o pedido de afastamento ficou embasado em uma condenação do ex-prefeito por fraude em uma licitação. A liminar cita que o marido de Quitéria não possui idoneidade moral para o cargo e, por isso, deve deixá-lo imediatamente.
Apesar de deferir o afastamento do marido da prefeita da administração, a juíza negou o pedido do Ministério Público de impedir que Joselito Carneiro acesse os órgãos públicos municipais. Uma multa no valor de R$ 1,8 milhão para Quitéria também não foi aceita pela Justiça.