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Advogado-geral da União, André Luiz Mendonça afirmou nesta quarta-feira (21) que, para resolver a complexidade do sistema tributário brasileiro, é preciso rever o pacto federativo para descentralizar a arrecadação de impostos.
“Para encontrar o equilíbrio e bom senso precisamos ser capazes de nos colocarmos na posição do outro. Não adianta fazer uma reforma que tira do outro”, disse. Em sua análise, nenhuma reforma tributária teria vingado no Brasil porque todas se basearam na premissa do “ou aumenta imposto ou tira de alguém”.
“O poder mais forte é federal e centraliza de forma mais rápida e até voraz. O ministro Guedes [Paulo, da Economia] é enfático ao dizer que não quer aumentar a carga tributária”, pontuou. Mendonça alertou ainda que a carga está acima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto), destacando que o governo federal tem o desafio de entregá-la abaixo de 30%, se possível avançando para desonerar o cidadão.
Para ele, o grande problema do Brasil é que se aumenta despesa e é precisa pagá-la gerando inflação ou aumentando tributo. “Vencemos a inflação, mas não fomos capazes de eliminar os efeitos da cura daquele mal e fomos para aumento da carga tributária. Assim, criaram-se mais regras que confundem o contribuinte”, disse o advogado-geral da União.
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