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Lídice diz que fim de registro de jornalistas vai ‘normalizar’ informações sem credibilidade

15 novembro 2019 | 0:25

por Jade Coelho

A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.

Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice.

A MP revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de 14 profissões. O texto mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Também contrários a medida, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos filiados em todo o país consideram o texto inconstitucional. No entendimento da entidade, a MP é “um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista”. Em nota, a Fenaj destacou que o jornalismo é uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. “Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, frisa a Fenaj.

“A Fenaj denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz outro trecho da nota da Federação.

Na Bahia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sinjorba) vai se mobilizar contra a MP em uma plenária agendada para a próxima terça-feira (19), no auditório da Faculdade 2 de Julho.